Na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), estava previsto que o IAS teria uma atualização de 8% em 2023, o que elevaria o seu valor dos atuais 443,20 euros para 478,66 euros.

Porém, a inflação média dos últimos 12 meses sem habitação esta quarta-feira divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) levou o Governo a ajustar em alta a ordem de grandeza de atualização do IAS, que será de 8,4%, passando o seu valor para 480,43 euros a partir de janeiro.

O IAS serve de referência para vários apoios e prestações sociais, entre as quais os valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego.

Estando o valor mínimo do subsídio de desemprego balizado em 1,15 IAS, a atualização do indexante fará com que a partir de janeiro esta prestação social, que atualmente é de 509,68 euros, passe para 552,49 euros.

Já o valor máximo, fixado em 2,5 IAS, subirá dos atuais 1.108 euros para 1.201,08 euros.

Além do subsídio de desemprego, o IAS é também o valor de referência para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais, tais como o abono de família, a prestação social para a inclusão, o Rendimento Social de Inserção (RSI), entre outros.

Em janeiro deste ano, entrou em vigor um decreto-lei que veio definir o valor mínimo do subsídio de desemprego em 1,15 Indexantes de Apoios Sociais (IAS).

O decreto-lei tornou ainda definitiva a majoração do subsídio de desemprego em 10% no caso das situações em que ambos os pais estejam em situação de desemprego ou na situação das famílias monoparentais.

LT (DF) // EA

Lusa/Fim