Programa da cesta básica em Timor-Leste só chegou a 23% dos beneficiários

Dados oficiais da aplicação do programa, a que a Lusa teve acesso, mostram que até agora só receberam a cesta básica, de alimentos e produtos de primeira necessidade, cerca de 341 mil pessoas num universo estimado de quase 1,49 milhões de beneficiários.

Globalmente foram distribuídas até ao momento cestas básicas a 75.757 agregados familiares (conhecidos em Timor-Leste como uma kain).

Fontes envolvidas no processo disseram à Lusa que as previsões mais otimistas apontam para que até ao final do ano as cestas básicas cheguem a apenas 450 mil beneficiários.

Oficialmente, a medida entrou em vigor a 04 de março, mas as duas entidades envolvidas, o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI) e a Secretaria de Estado das Cooperativas (Secoop), só a começaram a concretizar a 17 de junho.

Os dados indicam que a distribuição ainda nem sequer arrancou na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) onde, segundo explicou à Lusa fonte envolvida no processo ainda estão a ser selecionadas as empresas de distribuição.

Até ao 01 de dezembro, a implementação ainda só chegou a 107 dos 452 'sucos' (divisão administrativa) do país e a 513 das 2.231 aldeias.

Fontes do MCTI e da Secoop envolvidas no processo afirmaram à Lusa que a medida está a ser fortemente condicionada pela modalidade de aprovisionamento que, ao contrário da edição anterior do programa, decorrida em 2020 e 2021, exige a realização de concursos, em vez de adjudicações diretas.

Além do baixo nível de distribuição, o programa está igualmente a ser marcado por críticas, em vários pontos do país, sobre a qualidade ou o valor real dos produtos que estão a ser incluídos na cesta.

O recurso a processos de concurso para a compra dos bens a distribuir, o critério que exige dar preferência a produtos timorenses e o facto de não ser universal, ao contrário da primeira edição, são alguns dos problemas apontados.

"Na elaboração do caderno de encargos e na decisão de adjudicação no processo de aprovisionamento dos produtos que compõem a cesta básica, dá-se preferência, de entre outros critérios legais, a bens provenientes da produção nacional, só se recorrendo a produtos importados quando aqueles não existam ou não se encontrem disponíveis no mercado nacional", de acordo com a lei, dando-se "preferência às pequenas e médias empresas e cooperativas lideradas por mulheres ou com uma maioria de mulheres trabalhadoras".

O programa, que tem um máximo de 5,6 milhões de dólares (5,8 milhões de euros) de custos operacionais e de implementação, não abrange famílias onde haja titulares ou ex-titulares de órgãos de soberania com pensão, titulares de cargos de direção ou chefes de departamento na função pública e cidadãos que tenham rendimentos mensais superiores a 500 dólares (520 euros).

Problemas orçamentais e atrasos na implementação já tinham condicionado a primeira edição do programa, que ficou marcado por críticas ao processo de adjudicação, pela qualidade e valor inferior de algumas das cestas distribuídas e pela aplicação, por algumas autoridades locais, de taxas indevidas aos cidadãos.

Em setembro, o Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta denunciou no Parlamento Nacional o que disse serem "elementos sem escrúpulos" que se aproveitaram da desgraça alheia durante a pandemia da covid-19, em particular no programa da cesta básica.

"Reconheço os melhores esforços desenvolvidos pelo Governo, com várias iniciativas destinadas a suavizar o golpe desta grave crise económica e social", disse, na sessão de abertura da 5.ª sessão legislativa no parlamento.

"Mas também tenho que dizer que, embora a cesta básica possa ter sido uma ajuda fundamental para as nossas famílias com mais dificuldades, houve elementos sem escrúpulos, que estiveram envolvidos na cadeia de abastecimento, que se aproveitaram da situação e obtiveram lucros absolutamente chocantes à conta da desgraça alheia sem terem a mínima consideração por quem mais sofreu", afirmou.

Esta nova edição do programa da cesta básica "pretende dar continuidade à disponibilização de produtos de primeira necessidade, para, por um lado, garantir a sustentabilidade das famílias e, ao mesmo tempo, criar condições de normalidade da atividade dos produtores e de operadores económicos nacionais face à diminuição da procura", indicou o Governo timorense.

A cesta básica tem um valor máximo de 50 dólares por cada membro do agregado familiar beneficiário.