O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o apoio extraordinário de 240 euros dirigido a famílias que recebem prestações mínimas ou que beneficiem da tarifa social da energia, disse a Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
O apoio abrangerá cerca de um milhão de famílias e será pago numa única vez no dia 23 de dezembro para quem tem o IBAN registado junto da Segurança Social e por vale postal nas restantes situações.
Este apoio "será pago a todos os agregados que já tiveram um apoio excecional para compensar a inflação", disse a ministra do Trabalho, nomeadamente as famílias que em abril e junho receberem uma prestação extraordinária de 60 euros.
O objetivo deste novo apoio, a ser pago em dezembro é apoiar "as despesas acrescidas" das "famílias mais vulneráveis" face à subida da inflação e ao seu impacto no custo de vida, disse a ministra.
Segundo as contas apresentadas pela ministra, uma família com dois filhos em que ambos os elementos do casal ganhem o SMN, terão no final deste ano um total de 760 euros de apoios extraordinários, tendo em conta os 60 euros pagos em abril e julho e os 350 euros em outubro (no âmbito da medida mais transversal 'Famílias primeiro') e os 240 euros que serão pagos no final deste mês.
A medida hoje aprovada foi anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, numa uma entrevista à revista Visão, e implicará uma despesa de 249 milhões de euros.
Após o anúncio do apoio, que foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, na quarta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que o apoio de 240 euros pode fazer a diferença na vida de várias famílias, embora afirmando que tem de conhecer melhor os contornos da medida para a poder comentar.
"Tenho dificuldade ainda [em comentá-la] porque não conheço a medida em concreto", respondeu Marcelo Rebelo de Sousa, questionado pelos jornalistas sobre o apoio de 240 euros. O chefe de Estado disse ter apenas conhecimento de que "não é o mesmo universo" de portugueses que recebeu, a partir de outubro, o apoio de 125 euros extraordinário para mitigar os efeitos da inflação.
"São aqueles que têm necessidades económicas e sociais mais graves. Não sei quantos serão exatamente, mas admito que se forem famílias ou pessoas com rendimentos muito, muito, muito baixos, 240 euros façam uma diferença nas suas vidas", concluiu o chefe de Estado.
Subida do salário mínimo nacional para 760 euros em 2023 aprovada
O aumento do salário mínimo nacional (SMN) dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023 foi também aprovado, esta quinta-feira, pelo Conselho de Ministros, disse a ministra do Trabalho, acentuando ser este o maior aumento do SMN em termos absolutos.
"O Governo aprovou hoje o aumento do salário mínimo nacional para entrar em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023, para passar dos 705 euros que hoje temos para os 760 euros", disse a ministra Ana Mendes Godinho, salientando que este valor significa que desde 2015 o SMN teve um aumento de cerca de 50%. A subida de 55 euros, disse, "traduz o maior aumento em termos absolutos" do salário mínimo nacional.
[Notícia atualizada às 15h03]
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