Leia aqui a carta de demissão de Pedro Nuno Santos

Pedro Nuno Santos está de saída do Executivo de António Costa. O até então ministro das Infraestruturas apresentou a demissão no final de quarta-feira, depois de uma nova polémica com a TAP, que envolveu a indemnização de 500 mil euros paga à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis.

"Face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno" do caso da TAP, Pedro Nuno Santos decidiu "assumir a responsabilidade política e apresentar a sua demissão", já aceite pelo primeiro-ministro António Costa, lê-se num comunicado enviado pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, no final de quarta-feira.

Leia, de seguida, a carta de demissão de Pedro Nuno Santos (na íntegra):

"Perante todas as questões que têm sido levantadas e suscitadas ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação importa esclarecer o seguinte:

1. No seguimento da alteração acionista da TAP S.A. e da TAP SGPS que resultou na saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização do Ministério das Infraestruturas e da Habitação para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável, entre a CEO e a vogal do Conselho de Administração;

2. Para preservar o bom funcionamento da Comissão Executiva e, portanto, o sucesso da implementação do Plano de Reestruturação, foi dada autorização para se proceder à rescisão contratual com a Engª Alexandra Reis;

3. Neste contexto, a TAP iniciou, em janeiro de 2022, um processo tendo em vista a rescisão contratual com a Eng.ª Alexandra Reis;

4. Como resultado desse processo, a TAP informou o Secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP. O Secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada;

5. Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa;

6. No entanto, tendo o Ministro tido agora conhecimento dos termos do acordo e perante as dúvidas, entretanto suscitadas, solicitou à TAP explicações em torno deste processo;

7. No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o Ministro das Infraestruturas e da Habitação e o Ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM e da IGF, o Secretário de Estado das Infraestruturas entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão;

8. Face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro.

Lisboa, 29 de dezembro de 2022"

De seguida, também em comunicado enviado às redações, o primeiro-ministro, António Costa, disse o seguinte:

"Aceitei o pedido de demissão que me foi apresentado pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação.

Quero expressar publicamente o meu agradecimento pela dedicação e empenho com que exerceu funções governativas ao longo destes 7 anos, quer nas áreas da sua direta responsabilidade, quer na definição da orientação política geral do Governo.

Destaco o seu contributo decisivo para a criação de condições de estabilidade política enquanto Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e a energia com que assumiu as suas atuais funções, nomeadamente nas políticas ferroviária e da habitação.

Do ponto de vista pessoal relevo com muita estima a camaradagem destes anos de trabalho em conjunto."