"O CCA foi absolutamente essencial e instrumental para as condições de venda do Novo Banco em 2017. Foi construído com um numero de salvaguardas e freios e contrapesos de avaliação de controlo num contexto de incentivos muito diversos", disse o governador do BdP, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde está a ser ouvido pelos deputados.
Centeno elencou ainda as várias entidades envolvidas, descrevendo que tiveram um "papel muito importante".
"Avalio de enorme sucesso o que foi construído num instrumento único", afirmou.
Pode acompanhar a audição de Centeno aqui.
Há duas semanas, recorde-se, o ex-governador do BdP Carlos Costa felicitou o fim do CCA do Novo Banco, por significar a "normalização do sistema financeiro", já que o banco "ainda estava com um asterisco".
A audição ocorre após a assinatura, em dezembro de 2024, de um acordo entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco que permitiu antecipar o encerramento do Acordo de Capitalização Contingente, cujo final estava previsto para o termo de 2025.
O acordo de capitalização contingente foi negociado durante o processo da compra do Novo Banco pelo fundo Lone Star e foi ao abrigo deste que o Fundo de Resolução injetou mais de 3.000 milhões de euros no banco. Em contrapartida, o acordo proibia a distribuição de dividendos pelo banco.
O fim antecipado do acordo de CCA deverá ter um impacto de 62,7 milhões de euros nos resultados da instituição, que passa agora também a poder distribuir dividendos, como indicou a instituição financeira num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários em 09 de dezembro.
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