"O Governo Regional determinou a reorganização societária do grupo SATA e a criação de uma nova sociedade com capitais exclusivamente públicos, detidos pela Região Autónoma dos Açores, na qualidade de acionista único", afirmou hoje o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública (PSD/CDS-PP/PPM), Duarte Freitas.
O governante falava hoje aos jornalistas no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, na apresentação das deliberações do Conselho de Governo.
Segundo detalhou, a SATA Holding vai deter a SATA Air Açores" (companhia responsável pelas ligações interilhas) e as "suas atuais subsidiárias", onde se inclui a Azores Airlines (que faz a ligação entre o arquipélago e o exterior).
"Esta nova sociedade, a SATA Holding, passará a deter em 100% a SATA Air Açores e as suas atuais subsidiárias, a SATA Internacional -- Azores Airlines, e a SATA Gestão de Aeródromos, bem como, em momento ulterior, a nova entidade que venha a resultar da desvinculação da atividade de assistência em escala", declarou.
A 08 de dezembro, o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, anunciou que iria indigitar o atual presidente da SATA, Luís Rodrigues, para futuro presidente da holding, justificando a decisão com a importância da "estabilidade" associada à "competência" do responsável.
Hoje, Duarte Freitas lembrou que a reorganização societária do grupo foi "acordada com a Comissão Europeia" e realçou que o conselho de administração da SATA Holding vai receber a "breve trecho as indicações para os passos subsequentes para a privatização" da Azores Airlines.
"Formalmente, é a holding que vai desenvolver os procedimentos para a alienação do capital da Azores Airlines. É evidente que, sendo formalmente a holding a desenvolver estes procedimentos, fá-lo-á no quadro da resolução emanada do Conselho de Governo", vincou.
O secretário regional adiantou que a comissão de Economia da Assembleia Regional emitiu parecer favorável à nomeação de Luís Rodrigues, que preside à SATA desde 2019, para a liderança da holding.
Para o conselho de administração da SATA Holding foram também nomeados Teresa Mafalda Gonçalves (atual diretora financeira do grupo) e Mário Chaves (atual diretor de operações).
O Governo Regional indicou ainda Bernardo Oliveira e João Crispim Ponte para administradores não executivos e não remunerados da sociedade, que "vão acompanhar em nome do governo proximamente o processo de privatização" da Azores Airlines.
O mandato do conselho de administração da SATA Holding vai ter a duração de três anos.
Em junho, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea açoriana SATA, de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo 'remédios' como uma reorganização da estrutura empresarial.
A injeção financeira implica o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, o desdobramento da atividade de assistência em terra e uma reorganização da estrutura empresarial da SATA, com a criação de uma 'holding' que substitui a SATA Air Açores no controlo das suas operações subsidiárias.
Estão ainda previstas a obrigação de a SATA ter um limite máximo na sua frota até ao final do plano de reestruturação e a proibição de, também até esse prazo, fazer qualquer aquisição de aviões.
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