Foi em outubro que se soube que estava a chegar a Portugal uma nova plataforma TVDE exclusiva para mulheres - a Pinker. No entanto, após semanas de avanços e recuos, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) determinou a cessação da atividade da plataforma por falhar o princípio de não discriminação. O que está em causa?
É de recordar que o IMT tinha determinado até 13 de dezembro o prazo para a Pinker prestar os "esclarecimentos necessários" de forma a ser levantada a suspensão da sua licença. A suspensão surgiu em novembro e, na altura, o IMT questionava a legalidade da plataforma, nomeadamente o facto de ser só para mulheres.
Os esclarecimentos foram prestados e, ao que parece, não foram suficientes, com o instituto a determinar mesmo a cessação da atividade da Pinker. Numa resposta enviada na sexta-feira à agência Lusa, o IMT referiu que "após análise dos esclarecimentos prestados, em sede de audiência prévia", decidiu "pela cessação da atividade da plataforma TVDE Pink Riders".
O instituto apontou desconformidade com o "artigo 7.º da Lei n.º45/2018 que determina que não pode haver discriminação no acesso aos serviços TVDE".
"Os utilizadores, efetivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador em razão, nomeadamente de ascendência, idade, sexo", indica o artigo da lei que rege a atividade.
"Clara demonstração de poder". Fundadora da Pinker contesta decisão do IMT
Em reação, a fundadora da Pinker, Mónica Faneco, opôs-se à decisão. Num comunicado enviado à Lusa, Mónica Faneco deixa críticas ao presidente do IMT, João Jesus Caetano, uma vez que na opinião da empresária, a decisão é uma "atitude digna de um regime ditatorial, onde ninguém pode contrariá-lo sem sofrer represálias".
Mónica Faneco, fundadora do projeto, defende que esta "decisão não parece estar relacionada com o cumprimento ou não da legislação, mas sim com uma clara demonstração de poder".
"Além disso, esta situação levanta questões preocupantes sobre o tratamento dado a empresas portuguesas, que parecem ser deliberadamente prejudicadas em benefício de entidades estrangeiras", acrescenta o comunicado.
A criadora da plataforma recusa-se ainda a "aceitar tal realidade" e promete continuar a "lutar até às últimas instâncias", relembrando que "neste momento circula uma petição para a reformulação das leis em Portugal" que possibilitem a plataforma operar em território nacional.
Em 11 de dezembro, Mónica Faneco tinha adiantado que recusava "imposições" ao modelo de negócio e que tinha apresentado duas contestações ao IMT.
Na argumentação, Mónica Faneco mantinha que a plataforma "não faz discriminação, só se for discriminação positiva", e sublinha estar a "defender os direitos das mulheres".
A fundadora destacava ainda que iria para outros mercados europeus, nomeadamente Espanha, e que estava também em conversações para começar a operar em Itália.
Entretanto, lançou também este mês a petição 'Promoção da Criação de Empresas Exclusivas para Mulheres', no entendimento de que a constituição destas empresas - tanto como empreendedoras, empregadoras e colaboradoras - "constitui uma resposta concreta para fomentar a igualdade de género, garantindo espaços de trabalho inclusivos, seguros e adaptados às suas necessidades específicas".
"Iniciativas semelhantes implementadas noutros países têm gerado impactos positivos, incluindo o aumento da participação feminina no mercado de trabalho, o empoderamento económico e a melhoria das condições laborais", refere a petição disponível no 'site' peticaopublica.com, que contava, às 20:30 de hoje, com cerca de 1.200 assinaturas.
As peticionárias pedem que a Assembleia da República promova o debate e o estudo da viabilidade legal, técnica e económica de incentivar a criação de empresas exclusivas para mulheres em Portugal, além de incentivos fiscais, financeiros e de formação que encorajem o empreendedorismo feminino, com especial atenção às mulheres em situação de vulnerabilidade económica ou social.
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