Passou numa portagem das antigas SCUT e não sabe como pagar? Saiba que, se não tem Via Verde, pode fazê-lo através dos CTT ou enviar uma mensagem de texto (SMS) a solicitar uma referência multibanco para o efeito, esclarece a DECO Proteste.
"As portagens eletrónicas, como aquelas que existem nas ex-SCUT e em algumas autoestradas novas, podem ser pagas de forma automática, por débito direto, ou mais tarde, após a passagem, através dos CTT ou das lojas Payshop. Não é possível fazer o pagamento imediato no local, até porque não existem cabines de atendimento, nem máquinas automáticas para pagamento", explica a organização de defesa do consumidor.
Débito direto
O pagamento de portagens por débito direto, explica a DECO, implica a subscrição prévia do serviço da Via Verde e instalação de um identificador na viatura.
"Apesar de muitos utilizadores ainda serem proprietários do seu próprio identificador, a generalidade dos novos contratos da Via Verde são de subscrição, o que significa que o identificador é alugado à empresa. Em ambos os casos, cada identificador está associado a um cartão bancário, estando autorizado a recolher os pagamentos dessa conta. Logo, após a passagem pelo pórtico, o valor da portagem é automaticamente debitado da conta bancária do utilizador, como acontece com qualquer outro pagamento de portagem através da Via Verde", nota a organização.
Pagar portagens sem Via Verde
Como não é possível pagar na hora, "quem não tem Via Verde dispõe de 15 dias úteis para pagar as portagens somadas pelos pórticos que atravessou. Este prazo foi alterado em fevereiro de 2022. Antes dessa data, era de apenas cinco dias úteis, o que contribuiu para a acumulação de contraordenações, coimas e processos de execução fiscal".
- Multibanco - "Entre em www.ctt.pt e selecione a opção 'Pagamentos'. Clique em 'Pagar serviços e portagens' e depois em 'consultar portagens a pagamento'. Ao optar por 'pague já com referência multibanco', tem de digitar a matrícula da viatura, o contacto telefónico e o número de identificação fiscal. Nesse telemóvel recebe, por SMS, os dados necessários para efetuar o pagamento, que tem de ser feito em 24 horas. O valor da portagem já surge acrescido de custos administrativos."
- SMS - "Em alternativa, pode enviar uma SMS para o número 68881, por 30 cêntimos, mais IVA. Na mensagem, digite CTT MB seguido da matrícula e do seu número de contribuinte. Recebe nesse telemóvel os dados para o pagamento da portagem, acrescida de custos administrativos. Nas 48 horas seguintes, deve receber uma SMS a confirmar o pagamento e com uma referência para obter o respetivo comprovativo."
- Pagamento presencial - "Se prefere o pagamento presencial, tem de deslocar-se a uma das estações ou pontos CTT ou, em alternativa, a uma loja da rede Payshop. Indique a matrícula da viatura para ficar a conhecer o valor em dívida, já que este está acrescido de custos administrativos."
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