O primeiro-ministro, António Costa, disse esta terça-feira que ficou surpreendido com o facto de Pedro Nuno Santos saber da indemnização paga a Alexandra Reis, tal como o próprio antigo ministro disse ter ficado. Além disso, insistiu que o Ministério das Finanças não tem qualquer relação com o caso e adiantou que prevê que o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) seja divulgado em fevereiro.
"O Ministério das Finanças determinou à IGF que realizasse uma inspeção, essa inspeção está em curso, vamos aguardar a conclusão. [A IGF] está a fazer o seu trabalho, creio que no princípio de fevereiro terá o relatório terminado e aí ficaremos a saber qual é a avaliação que faz", disse o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas e transmitidas pela CNN.
Questionado sobre o facto de Pedro Nuno Santos ter dito que, afinal, tinha conhecimento da indemnização paga a Alexandra Reis, Costa respondeu: "Sim, fiquei tão surpreendido como o próprio. No comunicado que vimos ele próprio se surpreendeu por ter agora constatado que sabia", disse António Costa.
O ex-ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, confirmou no final da semana passada que o seu Ministério deu "anuência política" para saída da TAP de Alexandra Reis, acrescentando que foi informado "do valor final do acordo" entre as partes.
Segundo Pedro Nuno Santos, "numa tentativa de reconstruir a fita do tempo", desde que se demitiu, a 28 de dezembro, acabou por encontrar uma comunicação sobre o acordo entre a TAP e a ex-secretária de Estado do Tesouro, inclusivamente "o valor" desse mesmo acordo.
Recorde-se que Pedro Nuno Santos se demitiu em dezembro para "assumir a responsabilidade política" do caso da indemnização de 500 mil euros da TAP a Alexandra Reis.
Já a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, foi ouvida no Parlamento na quarta-feira, para dar explicações sobre a indemnização paga a Alexandra Reis, antiga administradora, que foi posteriormente presidente da NAV e secretária de Estado. Christine Ourmières-Widener indicou, na audição, que esteve em contacto, "desde o início", com o então secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes.
António Costa salienta que Medina não é arguido mas "se for será"
O primeiro-ministro afirmou nada temer sobre investigações judiciais ao período em que foi presidente da Câmara de Lisboa, salientou que o seu ministro Fernando Medina não é arguido, mas "se for será".
Interrogado sobre a situação do ministro das Finanças, presidente da Câmara de Lisboa entre 2015 e 2021, após as buscas efetuadas nesta autarquia com incidência no Departamento de Obras Municipais, o líder do executivo disse desconhecer qualquer envolvimento do ministro das Finanças em buscas nenhumas".
"Sei, porque leio nos jornais, é que houve um conjunto de buscas à Câmara Municipal de Lisboa, vejo que a Procuradoria Geral da República fez um comunicado em que dizia que havia três pessoas arguidas e trem empresas arguidas. Sei que o ministro das Finanças não é arguido, nem foi sequer ouvido nesse processo - e se for será. Ninguém está acima da lei", respondeu o primeiro-ministro.
Questionado se teme que as investigações se estendam ao período em que foi presidente da Câmara de Lisboa (2007/2015), António Costa reagiu logo: "Não, não temo nada".
Novo Governo? Costa afasta a hipótese
António Costa disse ainda que o contexto é "exigente" e que a "função do Governo" é "manter serenidade, não se distrair mantendo o foco naquela que é a sua missão, os seus compromissos". "Todos os compromissos que assumimos para o Orçamento do Estado, cumprimos todos", atirou.
O primeiro-ministro afastou ainda a necessidade de ser criado um novo Executivo, respondendo às críticas da oposição: "Não vejo necessidade nenhuma de haver um novo Governo".
"O que os portugueses mais querem é estabilidade", disse o primeiro-ministro, acrescentando que "a estabilidade é um valor importante e não se perde tempo".
[Notícia atualizada às 14h43]
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