A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) vai notificar, a partir desta quinta-feira, 1.540 entidades empregadoras com 50 ou mais trabalhadores, que apresentaram uma desigualdade salarial igual ou superior a 5%, anunciou o Ministério do Trabalho, esta quinta-feira.
A notificação será efetuada por correio eletrónico, de acordo com um comunicado enviado às redações.
"Estas entidades têm 120 dias para apresentar o plano de avaliação das diferenças remuneratórias à ACT e um ano para implementação do plano e correção das diferenças salariais não justificadas", pode ler-se.
Segundo a tutela, "caso não apresentem este plano, incorrem numa prática que constitui contraordenação grave, cuja sanção pode ter um valor máximo de coima de cerca de 13 mil euros e um valor mínimo de 612 euros".
Além disso podem, "por aplicação de uma sanção acessória, ser excluídas de participar em arrematações ou concursos públicos, por um período até dois anos".
"Este é um passo histórico para combater a disparidade salarial e valorizar a presença das mulheres no mercado de trabalho, num momento determinante para o país, para os trabalhadores e para as empresas”, afirmou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, citada na mesma nota.
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