Os contribuintes têm até ao dia 15 de fevereiro para comunicar alterações ao agregado familiar à Autoridade Tributária (AT), pelo que se o seu agregado sofreu alterações em 2022 deverá fazê-lo através do Portal das Finanças.
De acordo com a Autoridade Tributária (AT), deve comunicar o agregado familiar "sempre que tem dependentes em guarda conjunta". Além disso, deve fazê-lo se durante o ano de 2022 a sua situação familiar se alterou devido a:
- Nascimento,
- Divórcio,
- Filhos com 26 anos,
- Óbito.
Estas alterações, com referência a 31 de dezembro de 2022, devem ser comunicadas através deste link até ao dia 15 de fevereiro.
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