PRR. ANMP exige que Governo esclareça onde aplicará "recursos adicionais"

"Há hoje uma questão de capital importância em Portugal. O Governo está a estudar e tem que tomar decisões sobre a afetação dos recursos adicionais que foram colocados ao dispor do país no âmbito do PRR", defendeu o também presidente da Câmara Municipal de Aveiro.

O autarca social-democrata, que falava aos jornalistas à margem do plenário do Comité das Regiões, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, sublinhou que "na reprogramação do PRR calhou a Portugal uma verba adicional de 1.600 milhões de euros", existindo por isso, no seu entender, "um trabalho interno para reafetar essas verbas".

Nesse sentido, Ribau Esteves critica a decisão do Governo "em não utilizar uma outra verba relativa ao empréstimo de 2,7 mil milhões de euros e que poderia utilizar se bem entendesse".

"Há mais 2,7 mil milhões de euros de verba reembolsável, um empréstimo que o Governo Português até agora decidiu não utilizar e que o poderia fazer se bem entendesse, principalmente agora que o país está a braços com uma crise inflacionária", argumentou.

O PRR português será financiado, na sua globalidade, por 15,5 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos e tinha já sido desembolsado um pré-financiamento de 2,2 mil milhões de euros em agosto de 2021, seguido de uma primeira parcela ao abrigo do PRR de 1,16 mil milhões de euros em maio de 2022.

"Obviamente, há crescimento de custos, tudo o que são construções novas. Os projetos que estão em curso estão a dar valores muito acima, alguns deles bastante acima dos valores que estão no PRR, o que tem a ver com a imaturidade que os projetos tinham, com a crise inflacionista que estamos a viver e com as exigências legislativas e normas ambientais que a União Europeia está a impor", apontou.

Instado a comentar o facto de a Comissão Europeia ter desembolsado hoje a Portugal a segunda tranche de 1,8 mil milhões de euros do PRR, o vice-presidente da ANMP desvalorizou, considerando que a "discussão política" deve ser o destino dessas verbas.

"Não interessa nada Portugal ter recebido a transferência porque tinha que receber. Não fez nenhuma asneira grave que impedisse o recebimento. A grande discussão política e que tem que vir para a praça pública é sobre o que é que o Governo vai fazer com o dinheiro a mais de fundo perdido que tem no PRR", insistiu.

Também presente hoje em Bruxelas para participar na 153.ª reunião plenária do Comité das Regiões, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio (PSD), defendeu a necessidade de existir uma descentralização das verbas do PRR.

"Houve um centralismo muito grande na alocação das verbas, pois elas foram prioritariamente canalizadas para organismos do Estado central, em detrimento das autarquias. Um excelente exemplo é a área cultural, em que nós vemos os grandes equipamentos públicos a serem intervencionados e os equipamentos municipais a não ser", criticou.

A Comissão Europeia desembolsou hoje a Portugal a segunda tranche de 1,8 mil milhões de euros do Plano de Resiliência e Recuperação (PRR), divulgou Bruxelas em comunicado.

Segundo o executivo comunitário, "o pagamento de hoje de 1,8 mil milhões de euros foi possível graças ao cumprimento por Portugal dos vinte marcos e objetivos relacionados com a segunda tranche".

Em 16 de dezembro de 2022, a Comissão Europeia adotou uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento apresentado por Portugal, tendo dado hoje o aval final, após um parecer favorável do Comité Económico e Financeiro Conselho da União Europeia (UE).

Entretanto, o Presidente da República defendeu hoje que a execução do PRR tem de acelerar e anunciou que irá receber o primeiro-ministro, António Costa, para um ponto da situação, na próxima semana.

*** A agência Lusa viajou a convite do Comité das Regiões ***