O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse esta segunda-feira, à entrada do Eurogrupo, em Bruxelas, que as previsões económicas da Comissão Europeia são sinais positivos, dão confiança para 2023 e sublinha as perspetivas mais otimistas em torno da taxa de inflação. Sobre os lucros da Galp, Medina assegurou que o Fisco vai calcular a taxa sobre os lucros extraordinários.
"As projeções reafirmam um sinal de confiança na evolução económica ao longo do ano de 2023. Essas projeções afastam, para já, os riscos de uma recessão na Europa, naturalmente também no nosso país e esse é um sinal de grande importância, porque permitirá dar confiança", disse o ministro das Finanças, em declarações aos jornalistas.
São "sinais positivos", disse Medina, referindo-se que o mesmo se aplica às projeções relativas à taxa de inflação.
Nas previsões económicas intercalares de inverno, hoje divulgadas, a Comissão Europeia reviu em alta a previsão de crescimento da economia portuguesa para 1% este ano, esperando que depois de um início de ano mais fraco haja uma melhoria a partir do segundo trimestre.
As perspetivas representam uma revisão em alta de 0,1 pontos percentuais (pp.) e de 0,3 pp. para 2022 e 2023, respetivamente, face ao relatório de novembro. Contudo, para este ano, fixa-se abaixo da previsão do Governo, que espera uma expansão de 1,3%.
Relativamente à inflação, o único outro indicador macroeconómico destas previsões intercalares, Bruxelas reviu em ligeira baixa a previsão da taxa para Portugal este ano, para 5,4%, acreditando que o pico foi atingido no último trimestre do ano passado, mas continuando mais pessimista do que o Governo, que no relatório do OE2023 prevê uma taxa de 4% este ano.
Fim das injeções no Novo Banco?
Sobre a conclusão do plano de reestruturação do Novo Banco, Fernando Medina sublinha que esta é uma medida positiva para o sistema bancário nacional e sublinha o fim das "chamadas significativas" de capital.
"Uma das conclusões importantes relativamente ao processo do Novo Banco foi o fim da cláusula que permitiria um crescimento das responsabilidades do Estado. Com o fim do processo de reestruturação, essa cláusula cai e, por isso, essa possibilidade de haver chamadas significativas ao Estado português elas desparecem", disse o ministro das Finanças.
Fernando Medina explicou que "sobra um conjunto de diferendos entre o Novo Banco e o Estado português, através do Fundo de Resolução, relativamente a um conjunto de matérias que foram aceites pelo Estado português a sua classificação para efeitos de reforço de verbas do Estado e por isso essas verbas continuarão".
Esta decisão está "pendente" de decisão dos tribunais arbitrais, explicou o governante. "Até agora o Estado ganhou as que chegaram ao seu fim e temos expectativa que assim aconteça relativamente às restantes", apontou, detalhando que se trata de um "valor com significado do ponto de vista financeiro".
Taxa sobre lucros extraordinários da Galp? Fisco vai fazer as contas
Questionado pelos jornalistas sobre quanto é que o Estado estima arrecadar com a taxa sobre os lucros extraordinários da Galp, que reportou lucros de 881 milhões de euros em 2022, Medina disse que a Autoridade Tributária (AT) vai fazer os cálculos às taxas e impostos devidos.
"Ainda não tive oportunidade de o fazer, certamente os serviços na Autoridade Tributária irão fazer e processar a contribuição extraordinária como ela está definida na lei, além de fazer a cobrança devida em sede de IRC, em sede de derrama e em sede dos vários tributos que essa empresa em especial está sujeita", disse o ministro das Finanças.
Medina não se comprometeu, contudo, com um prazo.
[Notícia atualizada às 13h56]
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