António Costa Silva falava numa audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito de um requerimento do PSD sobre o processo de reprivatização da Efacec e de um requerimento do PS sobre a execução das medidas do Governo relativas à covid-19.
"Esse grupo de trabalho está a funcionar. Temos seis meses até junho para responder ao Tribunal de Contas (TdC)", disse o governante.
O TdC concluiu, segundo uma auditoria divulgada em 17 de novembro de 2022, que "as necessidades decorrentes do impacto económico da pandemia "não foram determinadas com rigor" pelo Governo, faltando informação sobre as medidas extraordinárias tomadas e "transparência" e "escrutínio" públicos quanto à sua eficácia.
A instituição liderada por José Tavares recomendou, entre outras medidas, ao Governo que promova "a articulação das medidas tomadas como reação ao impacto adverso da pandemia (e a outros impactos adversos extraordinários) na economia com a prossecução do interesse público".
Na sequência da auditoria, o Ministério do Trabalho criou, de acordo com um despacho publicado em Diário da República em 04 de janeiro, um grupo de trabalho "com a missão de promover e ou propor as medidas necessárias ao cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas constantes do relatório".
"A relevância de uma auditoria realizada por uma entidade que, para além de independente é um tribunal, deve ser aproveitada para prosseguirmos com a nossa missão, com a confiança de quem reagiu e atuou na prossecução do interesse público, numa situação de emergência inesperada, com elevado sentido de serviço público e diligência, mas consciente que, a posteriori, teria de examinar o que foi feito, para corrigir o que correu menos bem e fazer melhor no futuro. É assim importante aproveitar este alto contributo do Tribunal de Contas, tal qual uma avaliação 'ex post'", lê-se no despacho assinado por António Costa Silva.
O grupo de trabalho tem a duração de 60 dias, devendo apresentar nesse prazo um relatório com as medidas promovidas e executadas ou propostas de medidas necessárias para o cumprimento das recomendações do TdC, devendo apresentar um ponto de situação quinzenal.
O grupo de trabalho é constituído por dez elementos, que incluem representantes do gabinete do Ministério da Economia, do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação ou do Banco Português de Fomento, entre outros, não podendo ser remunerados por esta atividade.
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