O Comissário Europeu responsável pela pasta do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevicius, falava hoje numa audição parlamentar conjunta entre a Comissão dos Assuntos Europeus, a Comissão do Ambiente e Energia e a Comissão de Agricultura e Pescas, na Assembleia da República, em Lisboa.
Fonte do executivo comunitário precisou à agência Lusa que a proposta deverá ser conhecida "em meados de março".
O responsável europeu explicou que "a Comissão irá emitir uma proposta" sobre um dos eixos do plano industrial do Pacto Ecológico, porque é necessário "repensar a base da indústria".
Virginijus Sinkevicius defendeu que "a base da competitividade da indústria são recursos energéticos a baixos custos, que já não existem".
"Temos de fazer um exercício diferente para garantirmos a competitividade da nossa indústria", disse.
Questionado pelo deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo sobre a resposta da União Europeia ao Inflation Reduction Act norte-americana, o responsável europeu afirmou que "na Europa somos contra os subsídios".
"Não é uma coisa em que nos queiramos meter, nesta guerra de subsídios", garantiu, no entanto, salientou que, por outro lado, a transição da base industrial "irá permitir ter tecnologia mais barata, mais limpa, que irá melhorar a concorrência entre os EUA, a União Europeia, Reino Unido e outras partes do mundo".
"Temos de utilizar as vantagens que dispomos", defendeu Virginijus Sinkevicius, argumentando que "o mercado único é uma grande vantagem".
A Comissão Europeia apresentou, em 01 de fevereiro, o Plano Industrial do Pacto Ecológico, com o objetivo de reforçar a competitividade da indústria europeia com impacto neutro no clima e de apoiar a transição rápida para a neutralidade carbónica.
Um dos pilares do Plano consiste em propor um ato legislativo para uma indústria com impacto neutro no clima, também conhecido como 'Net-Zero Industry Act'.
Este ato legislativo pretende "identificar objetivos para a capacidade industrial com impacto neutro no clima e proporcionar um quadro regulamentar adequado para a sua rápida implantação", bem como "assegurar a concessão de licenças simplificadas e aceleradas, promover projetos europeus estratégicos" e "desenvolver normas para apoiar a expansão dessas tecnologias em todo o mercado único".
De acordo com a comunicação enviada às instituições europeias e debatida no Conselho Europeu de 09 e 10 de fevereiro, este Ato "quer apoiar a produção industrial de tecnologias-chave na União Europeia (UE).
"A lei forneceria uma estrutura regulatória simplificada para a capacidade de produção de produtos essenciais para responder às nossas metas de neutralidade climática, como baterias, moinhos de vento, bombas de calor, energia solar, eletrolisadores, tecnologias de captura e armazenamento de carbono", pode ler-se no documento.
De acordo com a comunicação da Comissão debatida, o 'Net-Zero Industry Act' teria como objetivo, após a análise específica do setor, "identificar metas para a capacidade industrial até 2030, quando necessário, para garantir que as dependências estratégicas não coloquem em risco a transição verde", considerando "toda a cadeia de abastecimento e valor além-fronteiras, para que os abastecimentos não se tornem um estrangulamento".
A comunicação do executivo comunitário aponta também para "reduzir a duração e aumentar a previsibilidade dos processos de licenciamento, definindo prazos específicos para as diferentes fases do licenciamento, e reforçar significativamente a capacidade administrativa dos Estados-Membros".
A título de exemplo, aponta a introdução de 'one-stop-shop', "um único ponto de contacto para investidores e partes interessadas industriais durante todo o processo administrativo".
A Comissão Europeia indica ainda que, uma vez que as cadeias de valor europeias estão altamente integradas e interligadas no Mercado Único, o 'Net-Zero Act' poderia definir critérios simples e operacionais para identificar projetos da cadeia de abastecimento sob estas condições.
No final do Conselho Europeu de dezembro, a presidente da Comissão, Ursula Von der Leyen, afirmou: é preciso "um ambiente regulatório estável e simples se quisermos que as ajudas estatais e o financiamento da UE desencadeiem investimentos".
O comissário europeu responsável pela pasta do Ambiente, Oceanos e Pescas, está em visita oficial a Portugal entre hoje e esta sexta-feira, com uma agenda que inclui reuniões bilaterais com membros do governo, nomeadamente o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, e a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.
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