O Ministério das Finanças avançou, este domingo, a propósito das conclusões do projeto de parecer da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) à indemnização paga à ex-administradora da TAP Alexandra Reis, que o ministro das Finanças, Fernando Medina, "prontamente tornará públicas as conclusões e determinará o que se impuser para plena garantia da legalidade", assim que a ação inspetiva estiver terminada.
Num comunicado de fonte oficial do Ministério das Finanças, a que o Notícias ao Minuto teve acesso, este domingo, é dado conta que o projeto de parecer "ainda está em curso, encontrando-se em fase de contraditório".
"Só após esta fase será produzido um relatório final que será enviado ao Governo", esclarece-se, acrescentando que, "logo que a ação inspetiva se encontre concluída e seja produzido o relatório da mesma, o Ministro das Finanças prontamente tornará públicas as conclusões e determinará o que se impuser para plena garantia da legalidade".
A mesma fonte recorda que, em 27 de dezembro, "o Ministro das Finanças e o então Ministro das Infraestruturas e da Habitação [Pedro Nuno Santos] determinaram a verificação pela IGF da legalidade da indemnização paga à ex-Administradora da TAP, Alexandra Reis".
De lembrar que a SIC Notícias avançou que o processo que levou à saída da ex-gestora Alexandra Reis da TAP, com direito a uma indemnização no valor de 500 mil euros, tinha apresentado "fortes irregularidades", segundo o projeto de parecer da Inspeção-Geral das Finanças a que o canal teve acesso.
A administração da TAP, como a também ex-secretária de Estado do Tesouro foram já notificadas pela IGF para fazer o contraditório.
Face à informação avançada pelo canal, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, na tarde de sábado, aos jornalistas que “vale a pena olhar" para o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que dá conta de irregularidades no pagamento da indemnização a Alexandra Reis e "ver o que não foi bem explicado”.
A confirmarem-se estas irregularidades, o Chefe de Estado não descartou que existam mais consequências políticas nesta polémica - da qual já resultou a demissão do ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
O caso remonta ao mês de dezembro, quando o Correio da Manhã noticiou que a secretária de Estado recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros da TAP por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.
Esta polémica indemnização levou à saída de Alexandra Reis do Governo de António Costa. Isto depois de o ministro das Finanças, Fernando Medina, ter pedido a sua demissão, a qual foi "prontamente aceite" pela própria. A governante não chegou a estar mais de um mês no cargo.
O então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, viria depois a "assumir a responsabilidade política" por este caso, apresentando a sua demissão, que foi imediatamente aceite por António Costa. Hugo Santos Mendes, secretário de Estado das Infraestruturas, também saiu do cargo.
[Notícia atualizada às 12h24]
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