A polémica estalou ainda no final da semana passada, com a SIC Notícias a dar conta que o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a indemnização paga à ex-secretária de Estado Alexandra Reis aponta para "fortes irregularidades" no processo. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que Medina tem de ponderar as consequências e o ministro das Finanças, Fernando Medina, já respondeu.
O que se sabe sobre o relatório da IGF?
Na sexta-feira à noite, a SIC Notícias deu conta que o projeto de parecer da IGF "aponta para a existência de fortes irregularidades no processo" da indeminização paga a Alexandra Reis, no valor de 500 mil euros.
De acordo com o canal de televisão, quer a administração da TAP, liderada por Christine Ourmiéres Widener, quer a ex-administradora da companhia já foram notificadas pela IGF "para fazer o contraditório ao projeto de parecer" e já entregaram a sua pronúncia, pelo que "o parecer da IGF deve ser conhecido em breve".
Fonte oficial da TAP, contactada no sábado pela Lusa, referiu apenas que "este é um processo em curso" e que a companhia aérea "respeitará todas as conclusões do mesmo".
Ainda na sequência deste projeto de parecer, foi anunciado que a assessoria jurídica prestada pela SRS à TAP no âmbito do processo de reestruturação da companhia vai cessar no final de maio. O escritório de advogados que assessorou a administração da TAP foi a SRS, enquanto Alexandra Reis foi assessorada pela Morais Leitão.
A verificação pela IGF da legalidade da indemnização paga a Alexandra Reis, recorde-se, foi determinada a 27 de dezembro do ano passado pelo ministro das Finanças e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
Marcelo 'abre porta' ao ministro das Finanças?
Perante estes desenvolvimentos, o Presidente da República defendeu que o ministro das Finanças deverá ponderar as consequências das conclusões da IGF sobre a indemnização paga à ex-secretária de Estado Alexandra Reis.
"Se foi pedido pelo senhor ministro das Finanças, o senhor ministro das Finanças terá de ponderar exatamente as consequências do relatório. Vamos esperar para ver", respondeu, quando questionado pelos jornalistas se este caso pode ter ainda mais consequências políticas.
À chegada à cerimónia dos 140 anos da Sociedade de Instrução e Beneficência 'A Voz do Operário', em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse ter "dificuldade em perceber exatamente os contornos daquela solução que tinha sido encontrada em termos de, entre aspas, indemnização, porque era uma situação de saída pelo seu próprio pé, não a cessação forçada, unilateral, de um contrato".
O Presidente da República apontou que "a forma que se encontrou era uma forma mista, que não era a indemnização pela cessação de contrato, nem era propriamente aquilo que podia justificar-se por direitos anteriores, difíceis de explicar".
"Para mim sempre entendi que era difícil de compreender, e se a Inspeção-Geral de Finanças - que eu conheço bem, até porque fui trabalhador da Inspeção-Geral de Finanças no começo da minha atividade como jurista na função pública - que é muito rigorosa, entende que de facto há coisas que não são fáceis de explicar, vale a pena olhar para isso e ver o que é que não foi bem explicado", defendeu.
Questionado se Alexandra Reis deverá devolver o dinheiro da indemnização, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou: "Isso, eu não sei, só conhecendo o caso concreto".
"Eu não conheço o parecer sequer, mas estou a basear-me naquilo que li, que ouvi dizer. Vale a pena refletir se de facto, ou não, há essa pronúncia da IGF e as ilações que se deve retirar daquilo que a IGF terá entendido", sustentou o chefe de Estado.
Medina responde: "Determinará o que se impuser" para garantir a "legalidade"
Após as declarações de Marcelo, o Ministério das Finanças explicou que a ação inspetiva da IGF sobre a indemnização paga à ex-administradora da TAP Alexandra Reis ainda está "em fase de contraditório" e só depois será elaborado um relatório final.
"A ação inspetiva pela IGF ainda está em curso, encontrando-se em fase de contraditório. Só após esta fase será produzido um relatório final que será enviado ao Governo", esclarece o ministério de Fernando Medina em comunicado.
Segundo a tutela, "logo que a ação inspetiva se encontre concluída e seja produzido o relatório da mesma, o ministro das Finanças prontamente tornará públicas as conclusões e determinará o que se impuser para plena garantia da legalidade".
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