Em declarações aos jornalistas, a CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, disse, esta quinta-feira que a empresa vai "honrar" seja qual for a conclusão que resulte do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis, antiga secretária de Estado do Tesouro, quando esta deixou a companhia aérea.
Isto porque é uma empresa "nacional", que tem "obrigações de transparência" para com o país, e que "tem levado a cabo várias auditorias" para perceber melhor algumas informações sobre o caso.
Christine Ourmières-Widener não se comprometeu com qualquer visão pessoal sobre este caso, preferindo esperar pelo relatório final ao polémico caso.
Relatório este que o próprio Presidente da República comentou, admitindo que dele surgirão "consequências jurídicas, não políticas". A CEO da TAP argumentou "que o Presidente da República tem todo o direito de olhar para as consequências", mas as mesmas "deverão estar relacionadas com as conclusões e essas conclusões ainda não foram divulgadas".
Ourmières-Widener disse ainda que não lhe cabe "chegar a uma conclusão sobre qual deveria ser o ‘status’ correto [dado a Alexandra Reis]", mas sim "aos especialistas que estão a fazer o relatório".
Falava Ourmières-Widener sobre um dos detalhes mais delicados deste caso: o estatuto oficial da antiga administradora e ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, que transitou da TAP para a NAV, duas empresas da esfera pública, no espaço de quatro meses.
É que, segundo o artigo 26.º do Estatuto do Gestor Público, os gestores demitidos por “mera conveniência” veem a sua indemnização reduzida caso regressem ao exercício de funções, ou então se aceitarem, no prazo de 12 meses, uma função ou um cargo no setor público, administrativo ou empresarial.
Significa isto que, conforme o próprio primeiro-ministro defendeu em janeiro deste ano, no Parlamento, este estatuto terá sido violado, ao não proceder Alexandra Reis "à reposição de parte da indemnização que tinha recebido, admitindo que a indemnização a recebeu legalmente".
Questionada sobre uma possível demissão, a CEO da TAP preferiu esclarecer: "A minha missão foi-me dada pelo Governo e não me cabe a mim responder. Estou focada no meu trabalho e em cumprir a minha missão e é por isso que estou aqui hoje."
No sábado, o Presidente da República defendeu que o ministro das Finanças, Fernando Medina, deveria ponderar as consequências das conclusões da IGF sobre a indemnização paga à ex-secretária de Estado Alexandra Reis.
A SIC Notícias avançou na sexta-feira passada à noite que o projeto de parecer da IGF aponta irregularidades no processo que envolveu o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros pela TAP à antiga administradora e ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.
No domingo, o Ministério das Finanças explicou que a ação inspetiva da IGF sobre a indemnização paga à ex-administradora da TAP Alexandra Reis ainda está "em fase de contraditório" e só depois será elaborado um relatório final.
A verificação pela IGF da legalidade da indemnização paga a Alexandra Reis foi determinada a 27 de dezembro do ano passado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
Decorrem negociações
A CEO da TAP esclareceu ainda estar em processos de renegociação com a Airbus, no âmbito de "um plano muito ambicioso de reestruturação da frota".
Ourmières-Widener não avançou qualquer detalhe sobre o estado das negociações, argumentando apenas que são "muito importantes", e que a empresa pretende ser "competitiva", procurando reduzir custos onde tal for possível. Sobre levar a Airbus a tribunal, a CEO não iria tão longe, até porque "é muito cedo para estar a falar de coisas tão dramáticas".
[Notícia atualizada às 18h00]
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