Indemnização tem 'v' de volta e CEO cai: É o "virar de página" na TAP?

O caso da indemnização paga a Alexandra Reis, quando saiu da TAP, fez correr muita tinta e ditou a saída de três governantes e das 'cabeças' da gestão da companhia aérea. O relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) fez o ministro Fernando Medina agir e há duas conclusões principais: (parte da) indemnização terá de ser devolvida e a - agora antiga - CEO Christine Ourmières-Widener foi demitida.

As conclusões do relatório - há muito esperadas - foram apresentadas pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas, na segunda-feira. Na conferência de imprensa, o Governo disse que adotou as decisões necessárias para o bom funcionamento da TAP e para um "virar de página". Saiba tudo, em cinco pontos:

1. Acordo que levou à indemnização é nulo, Alexandra Reis devolverá uma parte

A IGF concluiu que o acordo celebrado para a saída de Alexandra Reis da TAP é nulo, adiantou o Governo, que vai pedir a restituição dos valores.

"A avaliação da Inspeção-geral das Finanças [IGF] concluiu pela nulidade do acordo celebrado em fevereiro de 2022 [...]. Recorre a necessidade de repor a legalidade do procedimento de cessação de funções e torna elegível a devolução das verbas", afirmou o ministro das Finanças, Fernando Medina.

Alexandra Reis vai ter de devolver um total de 450.110,26 euros da compensação que lhe foi paga pela TAP. A IGF salvaguarda, porém, que a ex-administradora da TAP "terá direito ao abono dos dias de férias não gozados naquela qualidade".

A antiga administradora já disse que, apesar de discordar das conclusões da IGF, vai devolver o montante apurado, justificando que não quer "ter um euro sobre o qual recaia a mínima suspeita".

2. Depois de Pedro Nuno Santos, caso Alexandra Reis faz 'cair' mais dois nomes: Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener

O Governo exonerou o presidente do Conselho de Administração e a presidente executiva da TAP, Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, na sequência do relatório da IGF sobre a saída de Alexandra Reis da companhia, anunciou o ministro das Finanças.

Fernando Medina assegurou que "não haverá lugar a pagamento de indemnizações" aos administradores de saída, mas assegurou que serão pagos os valores estipulados na lei.

Com a saída de Christine Ourmières-Widener 'cai' toda a administração da TAP? Não, João Galamba disse que não irá sair toda a Comissão Executiva da TAP atualmente em funções.

"Enfrentando de frente os problemas como fazemos e de forma completa, tenho a plena confiança de que a TAP prosseguirá com sucesso o caminho da sua sustentabilidade futura que passará pela privatização de uma parte do seu capital", disse ainda.

3. Luís Silva Rodrigues assume comandos da TAP

O Governo escolheu Luís Silva Rodrigues, que atualmente lidera a SATA, para assumir os cargos de presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TAP.

Aos 58 anos, Luís Silva Rodrigues transita assim da SATA para a TAP, tendo antes passado pela Nova School of Business and Economics. Na TAP foi administrador executivo entre 2009 e 2014. Esteve ainda na Media Capital e na PT Comunicações e, entre 2003 e 2008, foi presidente executivo da Fisher Portugal.

4. Assunto TAP está arrumado? Christine Ourmières-Widener ameaça com "consequências legais"

A CEO exonerada da TAP acusou a IGF de "comportamento discriminatório", no âmbito da auditoria ao processo que levou ao pagamento de uma indemnização a Alexandra Reis e ameaçou retirar "consequências legais". No seu contraditório ao relatório, a gestora manifestou a sua "perplexidade ao constatar que, lamentavelmente, foi a única pessoa diretamente envolvida" neste processo "que não foi ouvida pessoalmente perante a IGF".

"Fica devidamente registado este comportamento discriminatório por parte da IGF, relativamente ao qual não deixará de se retirar, em devido tempo, todas as consequências legais", lê-se no documento.

Na sua fundamentação para o contraditório às conclusões da IGF, Christine Ourmières-Widener disse que a sua responsabilidade pessoal "quanto ao cometimento das alegadas infrações financeiras inexiste ou será de considerar juridicamente insubsistente".

5. Como chegámos até aqui?

Em dezembro de 2022, Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro, tendo então estalado a polémica sobre a indemnização (no valor de 500 mil euros) que recebeu quando saiu da companhia aérea detida pelo Estado.

Alexandra Reis ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea, por indicação do acionista privado. A antiga secretária de Estado tinha deixado a administração da TAP em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da NAV Portugal - Navegação Aérea.

Em fevereiro, a companhia aérea enviou um comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a dar conta de que Alexandra Reis tinha renunciado ao cargo na administração. Sobre isto, a CMVM já disse que está a avaliar "com todo o cuidado" a informação prestada pela TAP sobre a saída de Alexandra Reis, acrescentando que se houver contraordenação essa será comunicada "o mais rapidamente possível".

Depois, a 27 de dezembro, Alexandra Reis apresentou o pedido de demissão das funções de secretária de Estado do Tesouro, solicitado pelo ministro das Finanças, após os esclarecimentos à TAP e de o próprio primeiro-ministro, António Costa, ter admitido que desconhecia os antecedentes de Alexandra Reis.

Já na madrugada de 29 de dezembro, demitiram-se o então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes.