O presidente do Conselho Geral da Universidade dos Açores, Elias Pereira, e o presidente do Conselho de Administração da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, António Gabriel Fraga Martins Maio, são os outros elementos que compõem a comissão, de acordo com aquela publicação.
A comissão tem como competências fiscalizar a legalidade e transparência do processo, elaborar os pareceres e relatórios que "entenda necessários", apreciar reclamações e "publicar um relatório final das suas atividades", descreve-se no Jornal Oficial.
"Os membros da comissão, por solicitação dos próprios, não auferem qualquer tipo de remuneração", acrescenta.
As notas biográficas divulgadas no Jornal Oficial indicam que o presidente da comissão, João Carlos Aguiar Teixeira, natural de Ponta Delgada, é doutorado em Finanças pela Lancaster University, da Inglaterra, desde 2008, professor auxiliar de Finanças na Faculdade de Economia e Gestão da Universidade dos Açores, vice-presidente da Faculdade de Economia e Gestão e diretor da licenciatura em Gestão.
Luís Rodrigues, que presidia à SATA, vai deixar a empresa para assumir os cargos de presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TAP.
Em junho, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo 'remédios' como uma reorganização da estrutura empresarial.
"O plano de reestruturação estabelece um pacote de medidas destinadas a melhorar as operações e os horários da SATA, bem como a reduzir os custos", destacava Bruxelas na informação à imprensa.
Em causa, explicava, estavam compromissos como o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines.
Em 20 de janeiro, o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) revelou a intenção de concluir até outubro a negociação da privatização da Azores Airlines (responsável pelas ligações entre o arquipélago e o exterior), cujo caderno de encargos vai exigir a manutenção dos postos de trabalho e as obrigações de serviço público.
A indicação foi dada pelo secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, na apresentação das deliberações do Conselho de Governo (PSD/CDS-PP/PPM), que autorizou a SATA Holding a iniciar o "procedimento de alienação" de 51% do capital social da Azores Airlines/SATA Internacional.
Na ocasião, foi divulgado que a privatização vai ser realizada através de um concurso público internacional, com a obrigação de "não se proceder a despedimentos coletivos, nem à extinção de postos de trabalho" na companhia "durante um período predefinido".
As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea, detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores, começou a registar prejuízos.
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