João Galamba falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito dos requerimentos apresentados pelo PCP sobre os aumentos das tarifas das telecomunicações e dos CTT.
Em 15 de fevereiro, o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirmou na mesma comissão que naquele momento o regulador já não estava a propor ao Governo que considere a redução do prazo das fidelizações, mas antes que "faça e que faça rápido".
"Ao contrário de uma sugestão recentemente feita pelo presidente da Anacom, o Governo não vê vantagens e não vê os efeitos sugeridos pelo presidente da Anacom para essa mudança legislativa", disse João Galamba, em resposta ao deputado do PCP Bruno Dias.
Com um período de fidelização de seis meses - o prazo máximo na Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) é de 24 meses - ao fim deste tempo o consumidor pode mudar de operador caso este não faça uma oferta competitiva, medida que para o regulador também estimula a concorrência.
Para o ministro, não existe um "nexo de causalidade" entre os preços das telecomunicações e concorrência e o período das fidelizações.
"A posição e as preferências do presidente da Anacom são conhecidas, a lei foi debatida amplamente por todos os deputados e votada, segundo penso, por uma ampla maioria", prosseguiu João Galamba.
O presidente da Anacom "não concorda inteiramente com a lei que foi aprovada, mas não vamos mudar uma lei quatro meses depois dela ter sido votada a não ser que houvesse fundamento para o fazer", salientou.
"Algumas coisas que são ditas sobre a realidade portuguesa em comparação com outros países pura e simplesmente não correspondem à verdade, não têm sustentação nos dados", afirmou o ministro, salientando que a Anacom também tem esses dados.
Portanto, "o Governo não encontra sustentação para uma narrativa, até agora, em que sinta um cenário dantesco sobre o setor das telecomunicações em Portugal", acrescentou.
Agora, "um cenário em que Portugal é uma espécie de exceção da Europa é que, de facto, não", o país "tem evoluído em linha com os outros países, houve vários países com aumentos" assentes na inflação, prosseguiu o governante.
"Depois caberá às autoridades competentes" analisar, disse, referindo que, se lhe perguntarem se "é estranho as três terem o mesmo aumento", admite que sim.
"Pode indiciar algum tipo de cartelização? Pode. Deve ser investigado e analisado pelas entidades competentes", como acontece em vários setores da economia portuguesa.
O país, disse, "tem à sua disposição as entidades e os instrumentos para agir sobre esta realidade se entender que ela de facto é anómala ou viola as normas regulamentares".
[Notícia atualizada às 18h29]
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