O ministro das Finanças, Fernando Medina, assegurou, na segunda-feira, que a demissão da CEO e do 'chairman' da TAP está "juridicamente blindada", no seguimento das conclusões da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), e não acredita que a decisão seja contestada em tribunal. 

"É uma decisão que temos total consciência de ser feita na sequência natural daquilo que são as conclusões do relatório da IGF, obviamente juridicamente blindada", disse o ministro das Finanças, em declarações aos jornalistas, em Bruxelas, à margem do Eurogrupo. 

Questionado sobre a possibilidade de Christine Ourmiéres-Widener avançar para tribunal, Medina diz que "discordar da decisão em causa é do legítimo direito de qualquer um", mas partilha a sua previsão: "Não estou, aliás, certo que isso aconteça. Tenho visto essas notícias, que muitas vezes são mais rápidas do que a realidade". 

Ao que indica a SIC Notícias, contudo, Christine Ourmiéres-Widener já tem apoio jurídico para pôr o Estado em tribunal e poderá avançar com um pedido de indemnização milionário, no valor de 3,5 milhões de euros.

Medina nega procura de fundamento para justa causa

O ministro das Finanças negou ainda ter contactado escritórios de advogados já depois de ter anunciado a saída da CEO da TAP para sustentar juridicamente o despedimento por justa causa.

"Essas notícias não são verdadeiras e tem sido feita uma difusão de uma campanha com várias notícias que depois foram sendo divulgadas que não correspondem minimamente à verdade", reagiu Medina.

"O que nós entendemos foi não colocar o apoio jurídico à condução deste processo nas mãos de nenhuma sociedade de advogados privada, mas colocá-lo nas mãos dos serviços centrais jurídicos do Estado, o JurisApp, que é quem está a assessorar a condução deste processo, que está a correr exatamente como ditam as regras e como tem de ser feito", destacou.

Nós não nos poderíamos era inibir de tomar a decisão que se impunha para virar a página na TAP se ficássemos nestas discussões hipotéticas

Medina apontou que "haverá uma assembleia-geral, haverá o pronunciamento dos próprios, haverá nova assembleia-geral, e já está em tempo apontado e do conhecimento de todos quem será o novo CEO da empresa, para que não se gere nenhuma ambiguidade nem nenhum interregno, e a TAP regressará ao normal funcionamento dos seus órgãos de administração muitíssimo em breve, com uma situação que já é conhecida".

Questionado sobre se não há agora o risco de o Estado ter de pagar a Christine Ourmières-Widene uma indemnização ainda maior do que aquela que foi paga a Alexandra Reis e esteve na origem de todo este processo, o ministro das Finanças afirmou que o Governo tem de tomar decisões sem inibições, insistindo que o mais importante era "virar a página" na companhia aérea e repor a legalidade.

"Nós não nos poderíamos era inibir de tomar a decisão que se impunha para virar a página na TAP se ficássemos nestas discussões hipotéticas", sobre "se a indemnização era assim ou assado", pois "isso é algo que não pode orientar a postura de quem tem de enfrentar um problema", afirmou.

No sábado, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi questionado sobre a notícia de que Christine Ourmières-Widener se prepara para exigir mais de três milhões de euros de indemnização pelo pagamento dos salários e um bónus a que teria direito até ao fim do contrato, mas não respondeu, optando por sublinhar a necessidade de fechar o processo de privatização.

"É muito importante para Portugal e para os portugueses que contribuíram com o seu dinheiro ao longo de tantos anos, o termo de um processo que convém que acabe com alguma rapidez", concluiu.

Leia Também: TAP. Medina nega procura de fundamento para justa causa após despedimento