O Complemento Garantia para a Infância já está a ser pago e destina-se a crianças e jovens com idade igual ou inferior a 17 anos, titulares de abono de família. Está a par sobre como funciona o apoio?
Em causa está um apoio "destinado a crianças e jovens com idade igual ou inferior a 17 anos, a 31 de dezembro de 2022, titulares de Abono de Família que não tenham obtido, na soma entre a respetiva dedução à coleta a que se refere o art. 78º-A do CIRS referente ao ano de 2021 e o Abono de Família atribuído no ano de 2022, os valores de 600 €, tendo idade igual ou inferior a 72 meses, ou, 492 €, tendo idade superior a 72 meses", pode ler-se no Portal das Finanças.
Para o efeito, a Segurança Social envia à Autoridade Tributária (AT) a lista das crianças ou jovens que reúnam o requisito da idade e cujo valor de Abono de Família pago no ano não superou os valores limite acima referidos, isto é:
- 600€ para crianças com idade igual ou inferior a 72 meses; e,
- 492€ para crianças e jovens com idade superior a 72 meses, mas igual ou inferior a 17 anos de idade.
Numa publicação na rede social Twitter, as Finanças destacam cinco factos a saber sobre este apoio, que "já está a chegar às pessoas":
O Complemento Garantia para a Infância já está a chegar às pessoas. Este apoio é destinado a todas as crianças e jovens economicamente vulneráveis até aos 18 anos de idade.
— Finanças PT (@pt_financas) April 8, 2023
Saiba tudo sobre este apoio ⬇️ pic.twitter.com/qQVWLZZXml
"O pagamento é feito de forma automática e não é preciso submeter qualquer tipo de candidatura". Contudo, os beneficiários devem ter o IBAN atualizado.
O pagamento é feito de forma automática e não é preciso submeter qualquer tipo de candidatura.
— Finanças PT (@pt_financas) April 8, 2023
Confira o seu IBAN no Portal das Finanças para que @AUT_TRIB_ADUA possa proceder ao pagamento do complemento.#infancia #autoridadetributariaeaduaneira pic.twitter.com/7ghqZUd8YO
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