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Complemento Garantia para a Infância já está a cair na conta: O que saber

Apoio "já está a chegar às pessoas", de acordo com as Finanças. Fique a par de cinco factos sobre o Complemento Garantia para a Infância.

Complemento Garantia para a Infância já está a cair na conta: O que saber
Notícias ao Minuto

08:07 - 11/04/23 por Notícias ao Minuto

Economia Segurança Social

O Complemento Garantia para a Infância já está a ser pago e destina-se a crianças e jovens com idade igual ou inferior a 17 anos, titulares de abono de família. Está a par sobre como funciona o apoio? 

Em causa está um apoio "destinado a crianças e jovens com idade igual ou inferior a 17 anos, a 31 de dezembro de 2022, titulares de Abono de Família que não tenham obtido, na soma entre a respetiva dedução à coleta a que se refere o art. 78º-A do CIRS referente ao ano de 2021 e o Abono de Família atribuído no ano de 2022, os valores de 600 €, tendo idade igual ou inferior a 72 meses, ou, 492 €, tendo idade superior a 72 meses", pode ler-se no Portal das Finanças. 

Para o efeito, a Segurança Social envia à Autoridade Tributária (AT) a lista das crianças ou jovens que reúnam o requisito da idade e cujo valor de Abono de Família pago no ano não superou os valores limite acima referidos, isto é:

  • 600€ para crianças com idade igual ou inferior a 72 meses; e,
  • 492€ para crianças e jovens com idade superior a 72 meses, mas igual ou inferior a 17 anos de idade.

Numa publicação na rede social Twitter, as Finanças destacam cinco factos a saber sobre este apoio, que "já está a chegar às pessoas": 

"O pagamento é feito de forma automática e não é preciso submeter qualquer tipo de candidatura". Contudo, os beneficiários devem ter o IBAN atualizado

Leia Também: Último dia para atualizar IBAN e receber 'cheque' anti-inflação (de 90€)

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