Atenção, empresas: Prazo para elaborar mapa de férias está a acabar

Mapa de férias deve ser preenchido até ao dia 15 de abril.

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Notícias ao Minuto
13/04/2023 06:50 ‧ 13/04/2023 por Notícias ao Minuto

Economia

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As empresas têm até sábado, dia 15 de abril, para elaborar o mapa de férias, devendo depois o mesmo estar afixado até ao final de outubro, lembrou a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), numa publicação partilhada nas redes sociais. 

"Até 15 de abril, o mapa de férias tem que ser preenchido com a indicação da data de início e do fim das férias de cada trabalhador", pode ler-se na publicação da empresa. 

Em causa está o Artigo 241.º do Código do Trabalho, que estabelece as regras para a marcação de férias: 

"O empregador elabora o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de abril de cada ano e mantém-no afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de outubro", pode ler-se. 

Leia Também: Trabalhar a partir dos destinos de férias? 8% das empresas alemãs deixam

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