No Programa de Estabilidade para o período 2023-2027, publicado no 'site' da Assembleia da República, o Governo elenca os principais riscos para as previsões macroeconómicas subjacentes ao documento, considerando que "são essencialmente de natureza externa".
No entanto, destaca que "existem na economia portuguesa elementos que potencialmente poderão mitigar estes impactos negativos".
"O cenário macroeconómico apresentado está influenciado pelo atual contexto internacional marcado pelo elevado grau de incerteza quanto à evolução da guerra na Ucrânia, por um possível recrudescimento das disrupções nos mercados de produtos energéticos e alimentares, e pelos efeitos da normalização da política monetária no combate à inflação", admite.
Neste sentido, aponta que a manutenção de uma inflação elevada poderá levar os bancos centrais a maiores subidas das taxas de juro, o que associada à recente turbulência nos mercados financeiros, "poderá aumentar o risco das condições de financiamento", o que terá impacto na confiança das empresas e consumidores.
"Os setores residentes mantêm algumas vulnerabilidades relevantes, particularmente no que se refere à sensibilidade do serviço de dívida à subida das taxas de juro oficiais, com destaque para empresas e particulares, dada a prevalência de crédito com taxas de juro variáveis", refere, acrescentando que, contudo, existem "fatores mitigadores", como a redução do rácio de endividamento dos particulares nos últimos anos, a situação no mercado de trabalho ou as medidas de apoio.
Paralelamente, admite que se poderá assistir a uma nova subida do preço do petróleo ou do preço do gás natural.
Por outro lado, as reduções dos preços das matérias-primas nos mercados internacionais podem originar uma redução mais rápida da inflação, aponta, indicando que a reabertura da China poderá ser uma 'faca de dois gumes': pode ter efeitos positivos no consumo, com impacto no crescimento da procura externa dirigida Portugal, mas potenciar uma aceleração dos preços.
Para mitigar o impacto dos eventuais riscos negativos, elenca forças internas, entre as quais a resiliência do mercado de trabalho, o "crescimento do setor do turismo", uma "menor exposição à volatilidade dos preços da energia em virtude do funcionamento do mecanismo excecional e temporário de ajustamento dos custos de produção de energia elétrica com reflexo na formação do preço de mercado da eletricidade no referencial grossista do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL)", bem "como a elevada incorporação de fontes renováveis na produção de eletricidade a nível nacional".
Aponta ainda a "solidez atual das finanças públicas" e os "investimentos associados aos diversos programas financiados por fundos europeus, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou o PT 2030.
O executivo inscreveu no PE uma revisão em alta da previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano, para 1,8%, da taxa de inflação, para 5,1%, e reviu em baixa o défice orçamental, prevendo que se situe em 0,4% este ano, e o rácio da dívida pública, para 107,5%.
O Programa de Estabilidade, que o Governo tinha de remeter até hoje à Comissão Europeia, será discutido no parlamento português em 26 de abril.
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