O primeiro pagamento do 'cheque' de 90 euros é pago esta quinta-feira, dia 20 de abril, conforme revelou o primeiro-ministro, António Costa, no início da semana. Em causa está um apoio de 30 euros por mês, que será pago trimestralmente.
Este primeiro pagamento, refira-se, no valor de 90 euros, corresponde ao trimestre de janeiro, fevereiro e março (30 euros por mês), de acordo com a informação divulgada pela Segurança Social.
"Este novo apoio será pago apenas por transferência bancária", sendo que os beneficiários tiveram até ao dia 11 de abril para atualizar o IBAN.
A quem de destina o apoio?
De acordo com a Segurança Social, o apoio destina-se às famílias residentes em Portugal que sejam beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), por referência ao mês de março de 2023.
"Têm ainda direito a este apoio as famílias que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos elementos do agregado familiar seja beneficiário de uma das prestações sociais mínimas previstas ou em que uma das crianças seja titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão", explica a Segurança Social.
São consideradas prestações sociais mínimas os seguintes apoios:
- Complemento solidário para idosos;
- Rendimento social de inserção;
- Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
- Complemento da prestação social para a inclusão;
- Pensão social de velhice;
- Subsídio social de desemprego.
Reforço do abono de família cai na conta em maio
No próximo mês cairá na conta dos beneficiários o reforço do abono de família.
Trata-se de um complemento extraordinário de 15 euros por criança e jovem para os beneficiários do abono de família (180 euros por ano), o qual também será pago trimestralmente (em maio, junho, agosto e novembro).
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