O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o decreto-lei que estabelece o regime geral da atribuição dos apoios financeiros ao setor agrícola e pecuário e ao setor das pescas e da aquicultura.
"Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime geral da atribuição dos apoios financeiros ao setor agrícola e pecuário e ao setor das pescas e da aquicultura", pode ler-se no comunicado do Governo.
O Executivo explica que o "diploma prorroga ainda a vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário para os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 1 de janeiro e 30 de junho".
O Governo estima que os apoios ao gasóleo e à eletricidade no setor agrícola devam começar a ser pagos até ao final de maio "na pior das hipóteses", afirmou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, no Parlamento.
Leia Também: Apoios aos custos na agricultura devem começar a ser pagos em maio
