O inquérito parlamentar à TAP prossegue e na quinta-feira foi a vez de a Parpública, que gere participações sociais de capitais exclusivamente públicos, ter dado explicações no Parlamento. Em cima da mesa estiveram temas como a indemnização à ex-administradora Alexandra Reis e o negócio do ex-acionista David Neeleman com a Airbus.
O Notícias ao Minuto reuniu, neste artigo, os cinco pontos essenciais sobre a audição da Parpública, que se segue já às da CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e com a antiga administradora Alexandra Reis, na semana passada.
1. Custo da reestruturação da TAP ascende a cinco mil milhões (e negociações com Bruxelas foram "muito difíceis")
O presidente da Parpública adiantou que o custo total da reestruturação da TAP atinge cerca de 5.000 milhões de euros, somando a ajuda pública de 3.200 milhões com a contribuição própria da empresa e a compensação Covid.
"Esta soma da contribuição própria com o auxilio de Estado global - não só o auxilio da reestruturação, mas também o auxílio da compensação covid - é que vão somar o custo global da reestruturação, que, no âmbito do plano de reestruturação e da decisão da Comissão Europeia atinge cerca de 5.000 milhões de euros", adiantou Jaime Andrez, em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal (IL) Bernardo Blanco, na comissão parlamentar de inquérito à TAP.
O responsável sublinhou que as negociações com Bruxelas sobre o plano de reestruturação da TAP, aprovado em 21 de dezembro de 2021, foram "muito difíceis", sobretudo sobre "dois instrumentos muito importantes para a decisão final da Comissão Europeia", que tinham a ver com a partilha de perdas pelos diversos parceiros da companhia e com o contributo próprio da empresa.
2. Parpública diz que deliberação sobre exoneração foi assinada sem parecer - e Medina confirma
O presidente da Parpública confirmou também a assinatura de uma deliberação conjunta com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças sobre a exoneração por justa causa dos presidentes da TAP para a qual não houve um parecer jurídico específico.
"Confirmo que assinei uma deliberação por escrito acompanhando a nossa acionista [DGTF]", começou por responder, referindo não ter por base "nenhum parecer jurídico específico", mas sim uma "minuta aprovada pelo ministro".
Por sua vez, o ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que não há "nenhum parecer adicional" a fundamentar a demissão do 'chairman' e da presidente da comissão executiva (CEO) da TAP além do que resulta do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
"Não há nenhum parecer, a ideia que se criou de que haveria um parecer... não há nenhum parecer adicional àquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu, relativamente ao parecer da Inspeção Geral de Finanças", referiu Fernando Medina, também no Parlamento, mas na Comissão de Orçamento e Finanças, onde estava a ser ouvido âmbito do Programa de Estabilidade (PE) 2023-2027.
3. "Parpública desloca-se para o Terreiro do Paço" em processos sobre a TAP
Já o ex-vice-presidente da Parpública afirmou que, em grandes operações como a nacionalização ou privatização da TAP, a gestora de participações sociais "desloca-se para o Terreiro do Paço", havendo um padrão de "envolvimento total" dos governos.
Carlos Durães da Conceição, em resposta ao deputado da IL Bernardo Blanco, referiu que "o envolvimento do Governo é total neste tipo operações" relativas à TAP. "Mas foi em 2020, foi em 2017, foi em 2015. Há um padrão, isso posso testemunhar. Eu quase diria que a Parpública se desloca para o Terreiro do Paço", disse.
4. Ex-vice da Parpública ficou surpreendido por Miguel Cruz tutelar a TAP
O ex-vice-presidente da Parpública admitiu ter ficado surpreendido por o ex-secretário de Estado Miguel Cruz ter deixado a presidência da empresa para a ir tutelar no Governo, bem como a TAP.
"Estranhei que, sendo o doutor Miguel Cruz presidente da Parpública, e havendo na organização do Ministério das Finanças duas secretarias de Estado, tendo em atenção que até aí quem liderava o processo da TAP era o senhor secretário de Estado Nuno Mendes, foi com surpresa que vi a delegação de competências no doutor Miguel Cruz, que tinha acabado de ser presidente da Parpública, tutelar a Parpública, da mesma maneira que vi também tutelar o processo da TAP", afirmou Carlos Durães da Conceição.
5. "Não é desejável" que um administrador de uma empresa a passe a tutelar
O ex-vogal executivo do Conselho de Administração da Parpública Mário Lobo considerou que "não é desejável" que um administrador de uma empresa passe a assumir a sua tutela no Governo, referindo-se ao ex-secretário de Estado Miguel Cruz.
"Não sendo ilegal - que não é -, o meu entendimento é que quem está numa empresa como administrador não pode, não deve, não é desejável, que vá tutelar essa mesma empresa. [...] Em tese, considero que não é desejável que aconteça, naturalmente que não é ilegal, foi uma opção encontrada, foi uma decisão política que não questiono", afirmou Mário Lobo, ouvido na comissão parlamentar de inquérito à TAP, em resposta ao deputado Filipe Melo, do Chega.
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