O que muda nos certificados de aforro a partir de hoje em 10 questões

A partir desta segunda-feira, há uma nova série de certificados de aforro (CA), a F, que traz uma taxa de juro base bruta de 2,5%, mais baixa do que a da série anterior, que era de a 3,5%. Esta medida levou, inclusive, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a pedir um "esforçozinho" aos bancos para "tornar mais atraente" o pagamento dos depósitos aos portugueses.

O Notícias ao Minuto preparou um guia com 10 perguntas e respostas, que revela tudo o que vai mudar. Fique a par.

1. O que são os certificados de aforro?

De acordo com a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), os certificados de aforro são "instrumentos de dívida criados com o objetivo de captar a poupança das famílias".

"Têm como característica principal o serem distribuídos a retalho, isto é, serem colocados diretamente juntos dos aforradores e terem montantes mínimos de subscrição reduzidos. Os certificados de aforro só podem ser emitidos a favor de particulares e não são transmissíveis exceto em caso de falecimento do titular", pode ler-se no site do IGCP.

2. Governo acabou com a série E e lançou a série F. Porquê?

Esta medida foi motivada pela corrida que tem existido, nos últimos meses, por este tipo de produtos financeiros.

O Governo defendeu, no fim de semana, a racionalidade do fim da comercialização da série E dos certificados de aforro e a criação da nova série F, com uma taxa de juro base inferior, rejeitando qualquer pressão da banca.

"Houve zero cedência à banca", e a decisão faz parte de "uma correta gestão da divida pública" afirmou, repetidamente, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, em declarações aos jornalistas.

3. O que muda para quem compra títulos da série F?

De acordo com a portaria que regula as condições destes novos CA, os títulos desta serie F terão um prazo máximo de 15 anos, findo o qual 'regressam' à conta bancária a que estão associados.

Na prática isto significa que as pessoas que apliquem poupanças nestes CA podem mantê-los durante os próximos 15 anos, sendo possível o resgate ao fim do primeiro trimestre após a subscrição - como sucede com as séries anteriores.

Ou seja, o resgate total ou parcial é permitido "a partir da data em que ocorra o primeiro vencimento de juros da subscrição", ou seja, ao fim de três meses.

4. Qual é a rentabilidade?

Em termos de taxa de juro, as regras determinam que esta é fixada tendo em conta a média dos valores da Euribor a três meses "observados nos 10 dias úteis anteriores, sendo o resultado arredondado à terceira casa decimal". Desta fórmula não pode resultar uma taxa base inferior a 0% nem superior a 2,5%.

Tendo em conta os valores médios da Euribor a três meses (que subiu de 3,179% em abril para 3,372% em maio), os títulos desta nova série começam a ser hoje comercializados à taxa bruta de 2,5%.

5. Há um prémio de permanência?

Sim. A série F' vem acompanhada de um prémio de permanência que vai subindo ao longo do horizonte de subscrição, até um máximo de 1,75% e que soma à taxa base. Assim, o prémio de permanência começa em 0,25% entre o 2.º e o 5.º ano, subindo para 0,50% do 6.º ao 9.º ano e para 1% nos 10.º e 11.º anos. Quem mantiver os CA, verá o prémio de permanência avançar para 1,50% nos 12.º e 13.º anos, para atingir o valor máximo (1,75%) nos dois últimos anos do prazo.

Segundo a portaria, há lugar ao "reembolso de capital e juros capitalizados no 15.º aniversário da data-valor da subscrição", sendo este "creditado no número internacional de conta bancária (IBAN) associado à conta aberta junto do IGCP".

6. Qual é o valor mínimo de subscrição?

Foi "definindo um valor nominal de um euro e um mínimo de subscrição de 10 unidades", de acordo com o Ministério das Finanças, que esclareceu ainda que a "portaria estabelece ainda que o mínimo de certificados por conta de aforro é de 100 unidades e o máximo será de 50.000 unidades" - mais informações aqui.

7. Resumindo, quais as diferenças?

A taxa de juro base da série E, agora suspensa, acompanha a evolução da Euribor a três meses, não podendo da fórmula de cálculo resultar um valor inferior a 0% e superior a 3,5% ao que acrescia um prémio de permanência de até 1%. Já a taxa de juro base da nova série F também varia consoante a Euribor a três meses, não podendo ir além dos 2,5%, a que acresce um prémio de permanência que pode ir até 1,75%.

8. Bancos vão passar a vender certificados de aforro?

Outra novidade é que os CA vão também passar a poder ser subscritos nas redes físicas (balcões) e digitais dos bancos, juntando-se aos CTT e Espaços do Cidadão na venda deste produto de poupança.

No início de fevereiro, recorde-se, o presidente do IGCP, Miguel Martín, disse, durante uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que o Estado português está a pagar aos CTT entre 0,585% a 0,26% pelas subscrições dos certificados de aforro ou do Tesouro, sendo que era objetivo do IGCP alargar a rede de distribuição destes produtos.

9. Decisão do Governo motivou críticas?

A suspensão da série E, e a sua substituição pela nova gerou várias críticas da oposição, nomeadamente o BE e o PCP, tendo os comunistas requerido a audição urgente no parlamento do secretário de Estado das Finanças, por entender que se tratou de "um favor que o Governo fez à banca".

Uma visão rejeitada pelo secretário de Estado das Finanças, numa declaração aos jornalistas, no sábado, em que respondeu às críticas e afirmou que "houve cedência zero a banca".

Os comunistas pediram a audição do secretário de Estado João Nuno Mendes na Assembleia da República.

10. Produto continua a ser atrativo?

O instituto de gestão da dívida pública portuguesa "tem feito um enorme esforço para acomodar a procura de subscrição de certificados" que tem ocorrido, salientou o Governo, relembrando que o planeado para este ano inteiro era fazer cerca de 3,5 mil milhões e neste momento já se chegou aos "10 mil milhões em essencialmente cinco meses, o que é absolutamente extraordinário".

Além disso, sustentou, "também havia a necessidade de adequar a taxa de remuneração dos certificados com o nível de remuneração dos restantes financiamentos da República".

O produto, afirmou ainda, continua a ser atrativo e competitivo para os aforradores, atendendo à remuneração conseguida com outros produtos de aforro, nomeadamente os juros de depósitos bancários.