Numa carta aberta dirigida à ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, a FAABA, com sede em Beja, alertou que o sul do país enfrenta graves problemas ao nível da agricultura de sequeiro e de regadio por causa da seca.
Mas, lamentou, "a atuação do Governo não tem ajudado a mitigar estas situações, uma vez que as medidas de política são definidas de uma forma avulsa, com horizontes temporais curtos, e, muitas vezes, contrariando as legítimas aspirações dos agricultores".
Na carta assinada pelo seu presidente, Rui Garrido, a FAABA deu como exemplo o despacho que autoriza a reconversão das culturas permanentes em zonas precárias, se a nova cultura for menos exigente quanto ao fornecimento de água e se tiver um sistema de rega eficiente instalado.
Este despacho, realçou, reforça "uma prática política que a FAABA rejeita, uma vez que o Estado interfere de forma autoritária nas opções [...] dos agricultores, neste caso concreto, com aqueles que utilizam áreas regadas a título precário".
"Se já tivesse havido coragem política para resolver de uma vez por todas a integração dos regantes precários nos perímetros de rega, não seria necessária a definição de regimes de exceção como é exemplo o que agora consta neste despacho", advertiu.
Segundo a FAABA, este despacho vai "gerar conflitos, incerteza e instabilidade na definição de opções produtivas de caráter permanente, por impedir o aumento da eficiência no uso da água e o aumento da rentabilidade das explorações agrícolas".
A conjugação de dois dos pontos deste despacho "deverá merecer da tutela uma avaliação fundamentada", pois "inviabiliza, tal como está, a reconversão da maioria da área regada a título precário", pode ler-se na missiva da federação.
Manifestando-se contra a definição de dotações de rega por cultura, a FAABA considerou "mais adequado definir volumes totais a disponibilizar, de acordo com as necessidades atuais da cultura instalada e não com base na tabela referencial da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)".
"Deste modo, ficará ao critério do agricultor que, ao ser-lhe disponibilizado um determinado volume de água, poderá optar por reconverter as culturas existentes, instalar os sistemas eficientes de rega mais apropriados e optar pelos modos de produção que melhor se adequem às condições da sua exploração", sublinhou.
Quanto à agricultura de sequeiro, a federação avisou que são "evidentes os efeitos nefastos das secas recorrentes" e apontou a necessidade de apoios "sob pena de inviabilidade dos sistemas de produção e abandono de atividade, que já se está a observar atualmente no território".
"No caso da pecuária extensiva, além dos aumentos significativos generalizados dos custos de produção, acresce, no imediato, a impossibilidade de garantir alimentação de reserva para um período de carência alimentar, que a situação de seca recorrente torna cada vez mais longo", vincou.
Nesse sentido, a FAABA pediu uma nova avaliação do despacho em causa para que o critério para disponibilizar água a título precário para reconversão de culturas permanentes seja o volume de água e não as dotações de rega por cultura.
A federação pediu ainda a inclusão dos regantes precários nos perímetros de rega e o aumento da quota de água disponível para a agricultura tendo em vista a expansão prevista da área de regadio do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).
A definição de uma estratégia de recursos hídricos com um horizonte de médio e longo prazo para o sul do país e a mitigação dos efeitos da seca através de medidas de apoio aos agricultores que compensem as perdas de rendimento e criação de um verdadeiro sistema de seguros agrícolas foram outras das medidas propostas.
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