Custo "significativo"? As explicações de Centeno sobre a TAP em 3 pontos

O antigo ministro das Finanças Mário Centeno foi ouvido na comissão de inquérito à TAP, na segunda-feira. sobre a tutela política da companhia aérea entre novembro de 2015 e junho de 2020. Entre outros temas, o antigo governante disse que o custo da ajuda à TAP será conhecido daqui a uns anos, mas admite que é "significativo".

Mas há mais. O Notícias ao Minuto reuniu, neste artigo, os pontos essenciais que marcaram a audição de Centeno. Fique a par:

1. "Vamos todos conseguir avaliar daqui a uns anos" o custo do auxílio

Mário Centeno considerou que o custo do auxílio à TAP em 2020 poderá ser avaliado "daqui a uns anos" e que um colapso da companhia teria consequências para Portugal que o da Lufthansa não teria para a Alemanha.

"Aquilo que desejo é que a TAP, no contexto do início de processo de recuperação que foi conseguido através daquele empréstimo, possa ter futuro. O custo vamos todos conseguir avaliar daqui a uns anos, podemos achar uns mais do que outros que ele é alto, ele é com certeza significativo para Portugal", afirmou Mário Centeno na comissão de inquérito à companhia aérea, numa audição que durou cerca de três horas.

Mário Centeno foi também questionado sobre as discussões que culminaram na decisão de prestar um auxílio de emergência no valor de 1.200 milhões de euros, aprovado pela Comissão Europeia em 10 de junho de 2020, mas chumbado pela TAP em assembleia-geral no final do mesmo mês, depois da sua saída do Governo, em 15 de junho.

O atual governador do Banco de Portugal disse que a sua postura em todas as negociações é de "humildade", recusando "caminhos únicos", que "normalmente não têm saída".

Quanto ao pagamento de 55 milhões de euros ao ex-acionista David Neeleman para sair da companhia aérea, Centeno reiterou que nem ele, nem os seus secretários de Estado de então "participaram em reuniões conducentes à aquisição de participações sociais de privados na TAP", uma vez que esse processo decorreu após a sua saída do Governo.

Explicou ainda que, até à sua saída do Governo, não havia um aumento da participação do Estado na TAP, porque a ideia era que mantivesse a mesma estrutura acionista.

2. "Quando saí, a expectativa era que fossem usados 900 milhões"

O antigo ministro Mário Centeno disse que quando saiu do Governo, em 15 de junho de 2020, a expectativa era que a TAP usasse 900 milhões de euros, dos 1.200 milhões aprovados por Bruxelas cinco dias antes.

"No dia em que saio do Governo, a expectativa era que fossem usados 900 milhões de euros, ainda que na empresa já se falasse em 1.400 milhões de euros", afirmou o antigo ministro das Finanças Mário Centeno, que saiu do Governo em 15 de junho de 2020, cinco dias depois de a Comissão Europeia ter aprovado um auxílio de emergência à TAP no valor de 1.200 milhões.

"Tudo estava previsto, tudo o que aconteceu estava previsto no dia 10 de junho, não houve nenhuma surpresa, nenhuma. Era possível, se fosse esse o caminho da pandemia, que a TAP pudesse devolver algum daquele empréstimo. Não era a expectativa", acrescentou o antigo governante.

3. Pasta de transição do Governo PSD/CDS não incluía TAP

O antigo ministro das Finanças Mário Centeno disse que a pasta de transição que recebeu da sua antecessora, em 2015, não fazia qualquer referência à TAP, tendo tido conhecimento sobre os chamados fundos Airbus recentemente.

"A pasta de transição na dimensão TAP era inexistente, nem 'pens', nem dossiês, não havia nenhuma referência à TAP na pasta de transição da ministra das Finanças do 20.º Governo [Maria Luís Albuquerque] para o ministro das Finanças do 21.º Governo", afirmou o antigo ministro do Governo PS e atual governador do Banco de Portugal, na comissão de inquérito à companhia aérea.

Quanto às cartas de conforto, o antigo ministro disse que a informação foi sendo prestada ao Ministério das Finanças faseadamente, não conseguindo, por isso, precisar se logo no início do seu mandato, ou se foi chegando à medida que foram decorrendo as negociações para a recomposição acionista feita pelo Governo PS, que devolveu ao Estado a maioria do capital da empresa. "Mas era conhecimento do ministério esta informação", acrescentou.

Já quanto aos fundos Airbus, "ao contrário das cartas de conforto", Mário Centeno disse ter tido conhecimento apenas "muito recentemente, quando a comunicação social chamou à atenção" sobre o tema.