O Partido Socialista (PS) deverá apresentar uma proposta de alteração ao programa Mais Habitação que prevê uma redução do IRS para os senhorios que decidam baixar o valor das rendas. Em causa estará uma redução de cinco pontos percentuais da respetiva taxa. 

A notícia, sublinhe-se, é avançada pelo Público, dando conta que a ideia passa por criar "um incentivo à redução das rendas nos novos contratos de arrendamento". 

Em causa estará a "aplicação de uma redução de cinco pontos percentuais da respectiva taxa, sempre que a renda seja inferior em pelo menos cinco pontos percentuais à renda do contrato de arrendamento anterior”, segundo o mesmo jornal, que cita a proposta dos Socialistas. 

O Notícias ao Minuto contactou a DECO Proteste para tentar perceber se esta medida, a concretizar-se, poderá ter um impacto positivo para senhorios e inquilinos, mas até ao momento ainda não foi possível obter uma resposta. 

Vale recordar que, no âmbito do programa Mais Habitação, a taxa de 28% baixa para 25%, acaba o benefício fiscal para contratos de duração inferior a cinco anos, sendo que de duração a partir de cinco anos têm um aumento no desconto do IRS face ao modelo que agora vigora.

O objetivo é estimular a realização de contratos de arrendamento de maior duração de forma a dar mais estabilidade ao inquilino.

Além disso, acresce que o Governo determinou que as mais-valias da venda ao Estado de imóveis para habitação ficam isentas de tributação em sede de IRS, com exceção para as auferidas por residentes em territórios com um regime fiscal mais favorável.

O Programa Mais Habitação, recorde-se, prevê, entre outras medidas, a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por privados ou incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento.

Entre as medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção, incluem-se o fim dos vistos 'gold', o Estado substituir-se ao inquilino e pagar rendas com três meses de incumprimento, a obrigatoriedade de oferta de taxa fixa pelos bancos no crédito à habitação ou a isenção de mais-valias para famílias que vendam casas para pagar empréstimo da sua habitação.

As medidas do Programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros, excluindo nesta estimativa o que venham a ser valores de custos com rendas, com obras a realizar ou com compras, mas incluindo o valor das linhas de crédito, e recorrerão a verbas do Orçamento do Estado.

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