A TAP está a fazer "alegações enganosas" relacionadas com as emissões e mitigação no impacto que estas têm no meio ambiente, garante a DECO, que denuncia o caso. Juntamente com a Organização Europeia de Consumidores (BEUC), na sigla em inglês) e outras 23 associações de consumidores - de 19 países - a DECO apresentou ainda uma queixa à Comissão Europeia. Na lista estão outras 17 companhias aéreas europeias.
O Notícias ao Minuto falou com a DECO, que confirma a denúncia junto da Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (rede CPC), que é coordenada pela Comissão Europeia.
"As organizações, no âmbito de uma ação coordenada, reuniram evidências de práticas de 'greewashing' de 17 companhias aéreas e emitiram um alerta conjunto, que é no fundo, uma ferramenta que serve para comunicar infrações às regras de defesa do consumidor na UE", revela a DECO.
Paralelamente, a defesa do consumidor contactou também as autoridades nacionais, no caso, a Direção-Geral do Consumidor e a Autoridade Nacional de Aviação Civil.
Mas, em que se baseia a denúncia?
"A aviação é um setor altamente poluente", declara a DECO, que frisa ainda que, numa tentativa de parecerem mais "verdes", as companhias aéreas estão a fazer "alegações relacionadas com o impacto no clima, apelando aos consumidores para que compensem ou neutralizem as emissões de CO2 dos seus voos".
"Consideramos que estas práticas são enganosas para os consumidores, e constituem 'greenwashing'", acusam.
Segundo a Associação, os consumidores são levados a acreditar que os seus voos são "compensados" se aderirem a tais iniciativas, mas "os projetos em que as companhias aéreas investem não correspondem de forma alguma aos danos causados pelas emissões de CO2 dos voos".
As compensações, garantem, "são enganadoras, uma vez que estabelecem uma ligação clara entre o investimento em compensações de carbono ou em combustíveis sustentáveis para a aviação e o efeito de compensação/neutralização das emissões de um voo". Acresce que, os estudos mostram que a maior parte dos projetos de compensação têm pouco ou nenhum impacto positivo no clima.
As companhias aéreas devem ser transparentes quanto ao facto de que voar não é sustentável e não o será num futuro próximo
Com a queixa, a DECO espera que seja desencadeada uma investigação a tais práticas e que seja enviado "um sinal claro às companhias aéreas em causa e a todo o sector da aviação" para que os consumidores deixem de ser induzidos em erro através de "alegações enganosas". "As companhias aéreas devem ser transparentes quanto ao facto de que voar não é sustentável e não o será num futuro próximo", refere a associação ao Notícias ao Minuto.
DECO defende reembolso
Mas a DECO não se fica por aqui. Nos casos em que as companhias aéreas propuseram aos consumidores o pagamento de taxas adicionais por tarifas mais “verdes”, apela às autoridades para que solicitem às companhias aéreas o seu reembolso. "Se os montantes forem pequenos e os consumidores em causa não puderem ser facilmente identificados, as taxas devem ser afetadas a uma causa ambiental ou de proteção dos consumidores", insistem.
Apesar de a queixa se direcionar a 17 companhias aéreas que operam em toda a Europa, no entanto, é um problema setorial. Em Portugal, no setor da aviação, a DECO fez recentemente uma denúncia relativa a uma prática que considera de branqueamento ecológico contra a Sata Azores Airlines.
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