Foi publicada esta semana, em Diário da República, a legislação sobre o programa Avançar, que visa promover a contratação sem termo de jovens qualificados.
Esta medida visa "incentivar a contratação sem termo de jovens qualificados com salário base igual ou superior a 1.330 euros", disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na apresentação do programa, em Lisboa, citada num comunicado do Executivo.
Qual é o objetivo e o que está em causa
O programa Avançar visa a contratação sem termo de 25 mil jovens qualificados, prevendo o programa apoios financeiros de entre 8,6 e 12,4 mil euros para as empresas e descontos de 50% das contribuições para a Segurança Social.
Na prática, os jovens contratados até aos 35 anos, com qualificação de nível superior e inscritos como desempregados no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) - ainda recebem uma bolsa mensal de 150 euros, um "apoio financeiro à autonomização", durante o primeiro ano da vigência do contrato de trabalho.
Além disso, a medida prevê ainda majorações do apoio financeiro à contratação "sempre que esteja em causa a contratação de jovem com deficiência e incapacidade, posto de trabalho localizado em território do interior, quando a entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, quando esteja em causa a contratação de jovem qualificado que esteja em situação de desemprego de longa duração e, ainda, a contratação de jovens qualificados do sexo sub-representado na profissão".
Avançamos no investimento nos Jovens e no futuro.
— Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (@trabalho_pt) July 3, 2023
O #programaAvançar é um compromisso coletivo de fixação de talento e combate à precariedade, assumindo a importância e valorização dos jovens como um dado inquestionável.#MTSSS #XXIIIGoverno #TrabalhoDigno https://t.co/86AFw4AIJb
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