"A ANAC tem toda a disponibilidade para rever os limites de vento", disse Tânia Cardoso Simões, durante uma audição parlamentar, por videoconferência, na Comissão permanente da Economia, Finanças e Turismo, do parlamento da Madeira, sobre o "concurso para aquisição e instalação de equipamentos no Aeroporto Internacional da Madeira -- Cristiano Ronaldo".
A responsável acrescentou que esta "total abertura" para tomar este tipo de decisão tem de estar assente em "dados científicos" que resultem das conclusões do grupo de trabalho que foi constituído para o efeito.
"Não queremos criar qualquer expectativa, porque temos verificado um agravamento das condições climatéricas. Aguardamos por esses dados para tomar uma decisão", enfatizou a presidente da ANAC.
A responsável mencionou que os equipamentos serão testados até 30 de setembro de 2025, quando termina o processo de avaliação, reforçando ser "muito difícil haver uma decisão cientificamente abalizada sobre os limites" nesse mesmo ano.
"O relatório [do grupo de trabalho] prevê um acompanhamento de dois anos", indicou, complementando que haver uma decisão final "é em 2026", um prazo que não pode garantir "em absoluto".
O Aeroporto Internacional da Madeira é o único no mundo cujos limites de vento são obrigatórios -- 15 nós --, embora tenham sido impostos em 1964 e definidos com base em estudos que usaram um avião DC3 da II Guerra Mundial, quando a pista tinha 1.600 metros, sendo que atualmente tem 2.781.
Em janeiro de 2021 foi criado um grupo de trabalho para estudar os problemas da operação aérea no arquipélago da Madeira, no âmbito do então Ministério das Infraestruturas e da Habitação, o qual concluiu que 80% dos voos divergem porque o vento no momento da aproximação à pista está apenas três nós acima do limite.
Entre outros aspetos, o grupo de trabalho, que foi coordenado por Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, defendeu ser fundamental a aquisição de dois equipamentos de radar para uma medição mais precisa dos ventos, contribuindo para melhorar a operacionalidade do aeroporto.
A NAV ficou encarregada de lançar o concurso público no valor de 4,5 milhões de euros.
O contrato de aquisição deste equipamento (Radar de Banda X e LIDAR), que permite a medição mais precisa dos ventos ao nível da pista, deverá ser assinado, segundo as previsões, no decorrer deste mês, devendo a sua instalação acontecer até maio de 2024, ao que se segue um período de um ano para estudar e analisar os dados.
Hoje, na reunião da comissão, o deputado do CDS/PP António Lopes da Fonseca argumentou que a decisão de alteração dos limites do vento para o aeroporto da Madeira deve ser "científica e não política", defendendo que os pilotos devem ser ouvidos.
"Os pilotos têm autonomia, devem ser ouvidos, e bem, mas são humanos", podendo sofrer também pressões, sustentou Tânia Cardoso Simões, reforçando que os limites de vento "não devem ser alterados até que exista prova científica em contrário".
Por seu turno, o presidente da comissão parlamentar, o deputado social-democrata Carlos Rodrigues, afirmou ter concluído que "não será antes de 2026" que a revisão dos limites do vento para a operacionalidade do aeroporto da Madeira se vai concretizar.
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