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Conselho de Ministros aprova convenções sobre Seg. Social com CPLP
O Conselho de Ministros aprovou hoje em Lisboa duas convenções sobre segurança social com Timor-Leste e a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), que visam reforçar a proteção social, segundo um comunicado de imprensa distribuído hoje.
© Lusa
Economia CPLP
Relativamente a Timor-Leste, o Governo aprovou a convenção assinada pelos dois países em Díli, em 28 de junho de 2022, e que abrange os trabalhadores que estão ou estiveram sujeitos às legislações dos dois Estados e que sejam nacionais de um deles, apátridas ou refugiados residentes no território de uma das partes, bem como aos seus familiares e sobreviventes.
"A Convenção visa reforçar a proteção social, procurando potenciar a sua integração nas sociedades de acolhimento", explica-se no comunicado de imprensa.
Quanto à CPLP, a aprovação diz respeito à Convenção Multilateral de Segurança Social da organização, assinada em Díli em 24 de julho de 2015.
"Esta Convenção tem como objetivo desenvolver as políticas de proteção social e reforçar a cooperação entre os Estados-membros signatários no âmbito dos seus sistemas de segurança social, tendo em conta as semelhanças existentes e a crescente mobilidade laboral, fruto do aprofundamento das relações económicas e da construção da cidadania no espaço CPLP", detalha-se na nota.
A CPLP foi criada em 1998 e é presidida atualmente por Angola, que passará a presidência da organização para São Tomé e Príncipe, em agosto, e integra ainda Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e Timor-Leste.
O Conselho de Ministros aprovou ainda o Acordo de Cooperação entre Portugal e São Tomé e Príncipe, que visa o desenvolvimento da cooperação institucional no domínio do turismo, "numa base de igualdade e benefício mútuos".
Leia Também: Ministros aprovam regime de aceleração de carreiras na Função Pública
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