"Ao contrário do que o governo pretende veicular, os consumidores estão cada vez mais assoberbados com impostos", afirma a ANAREC em comunicado, pedindo ao Governo "transparência" na receita fiscal arrecadada, "por cada litro ou kilo de combustível".
Segundo a ANAREC, apesar do Governo afirmar que o ISP e a taxa de carbono estão subsidiados, "na verdade, a receita da taxa do IVA aumenta" pelo aumento dos preços, pelo que o Governo diminui a taxa de ISP e a taxa de carbono "sem precisar de abdicar de qualquer valor de receita".
A ANAREC diz ainda que o Governo refere que a medida de redução do benefício da taxa de carbono tem por objetivo o alinhamento gradual do peso de impostos em Portugal com a média da zona euro, mas que o mercado português baseia-se no mercado espanhol.
Entre "o preço de venda entre Espanha e Portugal, existe um diferencial de entre 20 e 30 cêntimos" e que, considerando que como a "base da cotação internacional é comum, o que efetivamente varia é a carga fiscal", refere.
Para a ANAREC quando o Governo diz que o consumo de combustíveis rodoviários foi no primeiro semestre do ano 2023 o mais elevado da última década tal "traduziu-se essencialmente devido à carga fiscal que se alterou em Espanha no gasóleo profissional", pelo que, "devido a isso, muitos litros retornaram a Portugal e fez disparar os litros consumidos".
Contudo, avisa, o Governo espanhol já alterou a lei e "os transportadores voltaram a abastecer, a grande maioria, em Espanha".
A ANAREC pede que as garrafas de gás também tenham tratamento diferenciado porque são sobretudo usadas nas zonas mais interiores, isoladas e pobres.
"Já não pedimos que seja subsidiada, tal como acontece em Espanha, mas, pelo menos, a alteração para o IVA reduzido e a retirada da taxa de ISP na garrafa de gás", afirma.
Segundo a Síntese da Execução Orçamental, divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), as medidas para mitigar o efeito da crise energética e inflacionista custaram ao Estado 1.124,7 milhões de euros até junho.
Do lado da receita, destacam-se os impactos relacionados com a perda de receita fiscal, como a redução do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) equivalente à descida do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para 13% (307,6 milhões de euros), a suspensão da taxa de carbono ISP (136,8 milhões de euros), bem como a devolução da receita adicional de IVA via ISP (133,3 milhões de euros).
No que se refere à despesa, pesaram as medidas de apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis (174,6 milhões de euros), os apoios a setores de produção agrícola (160,4 milhões de euros) e o complemento ao apoio extraordinário para crianças e jovens (99,2 milhões de euros).
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