Se foi notificado pela Autoridade Tributária (AT) para pagar IRS, saiba que tem duas semanas para o fazer. Os contribuintes têm, todos os anos, até ao dia 31 de agosto para pagar o imposto ao Fisco.
"O imposto deve ser pago até 31 de agosto do ano em que entregou a declaração de IRS, caso o valor a pagar ou a receber, isto é, a liquidação, tenha sido feita até 31 de julho. Ou até 31 de dezembro, quando a liquidação for feita até 30 de novembro", pode ler-se no portal ePortugal.
Pagar em prestações
Não consegue cumprir o prazo? "Se tem uma nota de cobrança de IRS e não tem disponibilidade financeira para pagar dentro dos prazos estabelecidos, pode recorrer ao pagamento em prestações de forma simplificada, desde que reúna as condições e cumpra os requisitos necessários".
Importa sublinhar que as dívidas de valor igual ou inferior a 5.000 euros poderão ser pagas até ao máximo de 12 prestações, sem a prestação de garantia, desde que não tenha outras dívidas à AT.
O que fazer? "Deve apresentar o pedido para pagamento em prestações por via eletrónica, através do Portal das Finanças, no prazo de até 15 dias após a data limite de pagamento da nota de cobrança".
E se notar um erro?
Em caso de erro na cobrança (liquidação) do IRS, pode pedir a anulação total ou parcial da mesma no prazo de 120 dias na forma de uma reclamação graciosa no portal da AT.
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