A Taxa Municipal Turística em Coimbra já gerou um total de 230 mil euros de receita desde que começou a ser aplicada até julho, disse o vereador com a pasta da economia, Miguel Fonseca, realçando que, dos 619 estabelecimentos de hotelaria e alojamento local registados no concelho, cerca de metade (a grande maioria alojamentos locais) não comunicaram a cobrança da taxa.
"São efetivamente os alojamentos locais os prevaricadores, que não procederam ao registo, nem à comunicação das respetivas dormidas", notou o vereador, frisando que "o município não está a dormir" e está a analisar a situação.
Segundo Miguel Fonseca, a autarquia está a "desencadear os procedimentos para ver se os estabelecimentos [que falharam a cobrança] estão ou não em atividade".
"Vamos analisar o enquadramento legal de uma ação de fiscalização", avançou.
O vereador falava durante a discussão da revisão do regulamento da Taxa Turística, que, de momento, é de um euro por pessoa (cobrada até um máximo de três noites seguidas).
A abertura do procedimento de revisão do regulamento da Taxa Turística visa, entre outras alterações, garantir que a taxa é cobrada durante todo o ano (de momento, é cobrada entre março e outubro).
A proposta do executivo foi aprovada com quatro votos contra do PS.
Segundo o vereador do PS José Dias, existem "grandes dificuldades" para as empresas do setor, considerando que 2023 "é um ano complicado", defendendo que a taxa turística foi uma proposta "apressada" do executivo.
Na resposta, Miguel Fonseca notou que os dados de ocupação e dormidas em 2023 já estão em linha com os valores pré-pandemia.
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