Afinal, que transferências de jogadores é que são comunicadas à CMVM?

A janela de transferências de jogadores de verão já está fechada e, este ano, houve vários 'encaixes' financeiros relevantes para os principais clubes portugueses, mas nem todos foram comunicados à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), porque depende do impacto financeiro do negócio. Afinal, quais são as regras?

"As SADs que se financiam através do mercado de capitais, mediante a emissão de ações (capital) ou obrigações (dívida), que depois são transacionadas em mercado, ficam com o dever de comunicar aos investidores, de forma tempestiva e simultânea, informação com potencial impacto na cotação dos referidos valores mobiliários", explicou fonte oficial da CMVM ao Notícias ao Minuto.

Significa isto que as "transações (compras ou vendas) de atletas pelas SADs, tal como de outros ativos por outros emitentes, são divulgadas ao mercado em função da sua relevância no caso concreto, sempre que configurem informação privilegiada".

A mesma fonte adiantou que esta "relevância depende do impacto que se perspetive que a transação possa ter na cotação dos valores mobiliários admitidos à negociação da SAD específica, nomeadamente tendo presente o valor da transação por comparação com a dimensão da SAD, tendo subjacente o valor de 100% do passe".

Transferências superiores a cinco milhões: Há (mesmo) um valor de referência?

Há uns anos, circulava a ideia de que as transferências superiores a cinco milhões de euros tinham de ser comunicadas à CMVM, contudo, este não é um valor de referência, o que significa que depende mesmo do impacto do negócio.

"O critério, fixo ou absoluto", relativamente ao "montante de 5 milhões de euros não é utilizado", esclareceu a mesma fonte da CMVM, reiterando: "De acordo com as regras aplicáveis à informação privilegiada em geral, a informação - designadamente sobre negócios e transações efetuadas pelas empresas -, tem de ser comunicada ao mercado sempre que o negócio ou transação, pelas suas características, seja suscetível de poder influenciar as decisões dos investidores e o processo de formação do preço dos valores mobiliários".

Quais as características de um negócio que deve ser comunicado? Qual o papel da CMVM?

Entre outros fatores, explica o regulador de mercado, a "dimensão da entidade e o consequente peso relativo do valor do negócio são elementos a considerar na decisão de tornar pública ou não determinada informação", sendo que a "decisão de divulgar informação privilegiada é sempre da responsabilidade da entidade cotada em bolsa".

Depois, "na sua atividade de supervisão do mercado, a CMVM procura garantir que as entidades cotadas em bolsa cumprem o dever de divulgação de informação privilegiada e que os respetivos comunicados incluem informação completa", motivo pelo qual "são habituais as situações em que a CMVM pede esclarecimentos às entidades para aferir se estão a cumprir os seus deveres bem como outros casos em que a CMVM pede a emitentes para completarem os comunicados, para garantir a respetiva completude e qualidade".

Ramos, Otávio e Ugarte 'encheram' cofres do Benfica, FC Porto e Sporting

As saídas dos futebolistas portugueses Gonçalo Ramos e Otávio e do uruguaio Manuel Ugarte permitiram ao Benfica, FC Porto e Sporting 'encaixes' financeiros significativos na janela de transferências de verão, que encerrou no dia 1 de setembro.

O jovem avançado português mudou-se para o PSG a título de empréstimo, com uma opção de compra de 65 milhões de euros fixos, mais 15 milhões por objetivos, números que irão converter essa venda numa das mais altas da história dos campeões nacionais.

Ao contrário dos contornos da transferência de Ramos, dragões e leões embolsaram no imediato 60 milhões de euros pelas saídas de Otávio, cuja cláusula de rescisão foi acionada, para os sauditas do Al Nassr, de Luís Castro e de Cristiano Ronaldo, e de Manuel Ugarte, que também assinou pelo PSG, tendo elevado os seus recordes individuais de vendas.

Ausente da Liga dos Campeões em 2023/24, o Sporting destacou-se dos rivais no plano das receitas de mercado, ao acumular 128 milhões de euros com as vendas de Ugarte, Pedro Porro, cuja opção de compra de 40 milhões foi exercida pelo Tottenham, após meia temporada de empréstimo, Youssef Chermiti (Everton, 12,5 milhões), Tiago Tomás (Wolfsburgo, 8 milhões), Renato Veiga (Basileia, 4,5 milhões) ou Arthur Gomes (Cruzeiro, 3 milhões).

Além de Otávio, o FC Porto também transferiu o central Diogo Leite, que assinou em definitivo pelo Union Berlim, por uma verba de 7,5 milhões de euros.

Por seu turno, o Benfica juntou 19,7 milhões de euros em saídas: Vlachodimos Odysseas (Nottingham Forest, nove milhões), Julian Weigl (Borussia Mönchengladbach, 7,2 milhões), Gilberto (Bahia, 2,5 milhões) ou Lucas Veríssimo, cujo empréstimo ao Corinthians rendeu um montante de 1 milhão de euros.

O Sporting de Braga, que esta época acompanha Benfica e FC Porto na Liga dos Campeões, atingiu 12,1 milhões de euros por Tormena (Krasnodar, 3 milhões), Iuri Medeiros (Al-Nasr, 3 milhões), Mario González (Los Angeles FC, 3 milhões), Francisco Moura (Famalicão, 1 milhão), Kobamelo Kodisang (Moreirense, 1 milhão), Fabiano (Moreirense, 700 mil euros) ou Guilherme Schettine (Ural, 400 mil euros).

Também outros clubes da I Liga selaram encaixes assinaláveis tendo em conta as suas realidades durante este verão, casos como o do Vitória SC, com Ibrahima Bamba (Al-Duhail, 9 milhões) e André Amaro (Al-Rayyan, 8,5 milhões), o do Famalicão, por Iván Jaime (FC Porto, 10 milhões) e Alexandre Penetra (AZ Alkmaar, 4,2 milhões), o do Gil Vicente, que rentabilizou Fran Navarro (FC Porto, 7 milhões) e Vítor Carvalho (Sporting de Braga, 2 milhões), do Estoril Praia, mediante Tiago Santos (Lille, 6,5 milhões), e do Arouca, através de Antony (Portland Timbers, 3,2 milhões) e de João Basso (Santos, 2,5 milhões).

Em comparação com outros países, Portugal cotou-se como nono em despesas (189,99 milhões de euros) e oitavo nas receitas (287,58 milhões de euros), tendo fixado o sétimo melhor saldo (97,59 milhões de euros).