De acordo com Maria José Fernandes, coordenadora do Anuário e responsável pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA), 2022 ficou marcado por um aumento da cobrança de impostos, por uma contenção na despesa, uma diminuição de empréstimos e também uma solidez nas contas da maior parte dos municípios, já que "quase todos apresentam resultados mais positivos e os que estavam com dívidas mais elevadas diminuíram essas dívidas".
Em 2022 verificou-se "um aumento de receita cobrada muito significativo", para 10.886 milhões de euros (MEuro), "um acréscimo de quase 1.000 milhões de euros, um aumento de cerca de 10% (9,6%) em relação ao ano anterior". A execução da receita cobrada alcançou os 92%, aumentando 3% em relação a 2021.
Este aumento dos ganhos das Câmaras deve-se sobretudo aos impostos que as autarquias cobraram e também às receitas de transferências correntes.
As receitas fiscais continuam a ser a maior parcela da receita autárquica, com um peso superior a 35%. Em 2022 registou-se um reforço muito significativo de coleta do Imposto sobre Transmissões Onerosas (IMT).
"O IMT continuou a crescer e aumentou cerca de 26,1%, ou seja, aumentou globalmente em cerca de 351 MEuro. Portanto, há de facto um aumento significativo do IMT e que, pela primeira vez, e esta é uma nota importante, ultrapassa a receita do IMI", disse a coordenadora, sublinhando que estes resultados demonstram o reflexo nas contas autárquicas do fenómeno do aumento dos preços imobiliários.
Além do IMT e do IMI, impostos como a Derrama e o Imposto Único de Circulação (IUC) automóvel também "aumentaram significativamente" este ano de 2022.
Em 2022, as Câmaras amortizaram ainda passivos financeiros (empréstimos) e diminuíram a contratação de empréstimos bancários, o que "reduziu a dívida".
Mesmo assim, o passivo exigível global dos municípios cresceu 66,1 MEuro (+1,5%), para um total de 4.470,1 MEuro, o que a responsável considerou "não significativo", alertando que este aumento ficou circunscrito a municípios do distrito do Porto, que aumentaram o seu passivo e contribuíram para a dívida quando vista como um valor global.
"É importante relevar que, por exemplo, regiões que estavam com situações financeiras mais complicadas contribuíram muito para a diminuição da dívida. O distrito de Setúbal é de facto o distrito que mais desce a dívida do passivo que tinha", sublinhou.
O passivo exigível dos municípios no distrito do Porto cresceu 59,7 MEuro e, por outro lado, os municípios do distrito de Setúbal registaram uma descida das dívidas exigíveis de 23,9 MEuro.
Considerando o universo dos municípios, 148 aumentaram e 160 baixaram o seu passivo exigível em 2022.
Para o aumento global do passivo exigível contribuiu o acréscimo de valor de fornecedores e credores de curto prazo em +68,4 MEuro (+5,2%) ao totalizar o valor de 1.372,2 MEuro, descreve o Anuário.
O passivo exigível do Setor Empresarial Local (SEL) dos 308 municípios foi de 1.097,8 MEuro (-6% do que em 2021) e representou 24,6% do passivo exigível do universo dos municípios (4.470,1 MEuro).
Em 2022, o total do passivo exigível dos Serviços Municipalizados (SM) foi de 137,4 MEuro, representando 66,1% do passivo total, crescendo 5,6% (+7,3 milhões de euros) em relação a 2021.
A coordenadora destacou que o desempenho autárquico, em termos globais, continua a seguir uma linha de evolução positiva nos últimos anos, que se nota sobretudo desde 2014, e que é acompanhado também pelo SEL desde a criação do regime jurídico da atividade empresarial local, em 2012.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho, e conta com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas.
O documento relativo a 2022 é apresentado na quinta-feira, a partir das 09:30, na sede da OCC, em Lisboa, durante uma conferência que terá na sua sessão de abertura o secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, a bastonária Paula Franco e o presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares.
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