"É uma verba total de 168,3 milhões de euros para este projeto específico, que é um projeto considerado estruturante no nosso programa", realçou Helena Azevedo, responsável pela entidade que gere o financiamento de um dos eixos do programa Portugal 2030, ouvida hoje na comissão de Economia do parlamento açoriano.
Segundo explicou, a obra de reconstrução do porto das Lajes das Flores, destruído pelo furacão Lorenzo, que atravessou os Açores em 02 de outubro de 2019, é um dos três projetos estruturais previsto pela Autoridade para a Gestão da Ação Climática e Sustentabilidade em todo o país.
"Isso demonstra bem a importância que é conferida pelo nosso programa a essa obra", adiantou Helena Azevedo, acrescentando que o avultado investimento previsto na construção daquela infraestrutura portuária levou mesmo a uma visita, ao local, de membros da ComissãoAutoridade para a Gestão da Ação Climática e Sustentabilidade Europeia, para se inteirarem da importância da obra.
Além da reconstrução do porto das Lajes das Flores, as verbas previstas no Fundo de Coesão do programa Portugal 2030, preveem ainda uma outra verba de 136 milhões de euros para intervenções em vários portos e aeródromos dos Açores.
"Desses 136 milhões de euros, 76,4 milhões destinam-se a investimentos nos portos de Ponta Delgada, Praia da Vitória e Faial, e 59,6 milhões de euros para aerogares, na Terceira, Pico, São Jorge, Corvo e Flores", elencou Helena Azevedo.
Além da representante da Autoridade para a Gestão da Ação Climática e Sustentabilidade, os deputados da Comissão de Economia do parlamento açoriano ouviram também uma representante do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que estudou, em modelo reduzido, seis cenários diferentes, sobre o projeto de reconstrução do porto das Lajes das Flores, antes de a obra ter sido lançada a concurso, no final de setembro.
"Foram efetuados estudos de agitação, estabilidade, galgamentos e pressões e foram, do meu conhecimento, estudadas seis soluções para dois rumos principais e um rumo suplementar, daí ter levado muito mais tempo a encontrar a solução otimizada", justificou Conceição Fortes, também ouvida pela Assembleia Legislativa dos Açores.
Além destas duas responsáveis, os deputados pretendem ainda ouvir representantes dos governos dos Açores e da República e os presidentes das câmaras municipais das Lajes e de Santa Cruz das Flores, a propósito das divergências sobre o financiamento da obra.
O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores, Duarte Freitas, já garantiu que a região investiu até agora "mais de 55 milhões de euros" em obras no porto das Lajes das Flores, "sem comparticipação da República."
O Governo da República comprometeu-se, logo após a passagem do furacão Lorenzo, a suportar 80% do custo das obras de reconstrução, mas a região alega que a "prometida solidariedade nacional" tarda em chegar.
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