Em comunicado, o executivo avança que o despacho que dá por concluída a operação de saneamento financeiro da CP -- Comboios de Portugal foi assinado na segunda-feira, cumprindo o previsto no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), sendo a empresa "compensada pelas devidas subcompensações das obrigações de serviço público entre os anos de 2002 e 2019".
"Esta operação é indispensável para que a CP tenha capacidade de investir na melhoria, modernização e expansão dos serviços", salienta o ministério, referindo que a operadora ferroviária "ganha condições efetivas para cumprir as obrigações de serviço público contratualizadas com o Estado e competir no mercado de longo curso, que funciona em regime de concorrência ao abrigo das regras europeias".
Segundo enfatiza o ministério tutelado por João Galamba, "esta operação é indispensável para que a CP tenha capacidade de investir na melhoria, modernização e expansão dos serviços, nomeadamente no acesso ao financiamento para aquisição de material circulante, em condições equiparadas a qualquer outra empresa".
Em agosto passado, o ministro tinha afirmado que a resolução da dívida histórica da CP, que ascende aos 1.800 milhões de euros, era "determinante para devolver normalidade" à empresa e permitir-lhe "entrar na alta velocidade".
"A CP é uma empresa sólida, com futuro, com indicadores que ainda não nos satisfazem, mas estão numa trajetória de recuperação e queremos consolidar essa trajetória, mas um dos elementos fundamentais deste processo de reestruturação, modernização e consolidação da CP é o saneamento da dívida histórica", afirmou Galamba em declarações aos jornalistas à margem de uma visita às oficinas da CP em Contumil, no Porto.
Na ocasião, o governante disse estar "a trabalhar ativamente com o Ministério das Finanças na resolução desta questão", assegurando que seria "executada antes do final do ano".
Segundo avança hoje o Jornal Económico, o Governo contratou a EY e a sociedade de advogados Sérvulo & Associados para assessorar o processo de perdão da dívida histórica da CP, retirando-a do balanço da empresa pública de transportes ferroviários.
O jornal refere que, apesar de estar previsto que a operação ocorreria até ao final do ano, poderá passar para o próximo ano e estar incluída na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será apresentado hoje.
[Notícia atualizada às 11h38]
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