No próximo ano, os 745.700 trabalhadores da administração pública terão um aumento salarial de, pelo menos, 52,63 euros ou de 3% por mês (o que for superior nos seus salários base).
De acordo com o relatório do OE2024, o impacto orçamental será de 1.538 milhões de euros, face a 2023.
"Este aumento decorre do acordo plurianual para a legislatura, assinado com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores das Administrações Públicas, e permite um quadro de previsibilidade, justiça e equidade no âmbito do qual as remunerações serão valorizadas em pelo menos 208 euros, até ao início de 2026", realça o Governo no documento.
A base remuneratória da Administração Pública aumenta dos atuais 769,20 euros para 821,83 euros.
Além dos aumentos salariais estão previstas promoções e progressões (que irão beneficiar dos aceleradores), e a reposição de valores das ajudas de custo e do subsídio de transporte.
"No total, a massa salarial aumenta 5,5%", de acordo com o documento.
No próximo ano, o Governo vai ainda repor o valor das horas extraordinárias a partir da 100~.ª hora anual, uma medida que tem um custo de 25 milhões de euros e um número potencial de beneficiários de 525.000, segundo o relatório.
Já o fim dos cortes no valor das ajudas de custo e subsídio de transporte terá um impacto orçamental em 2024 de 21 milhões de euros.
O corte nas ajudas de custo está previsto desde 2010, num pacote de medidas adicionais de redução da despesa prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
[Notícia atualizada às 16h49]
Leia Também: Criado programa de inventivo ao abate de veículos. Impacto de 129 milhões
