De acordo com o relatório da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue hoje na Assembleia da República, o executivo estima gastar 2.850,1 milhões de euros na Defesa Nacional, o que, comparado com a despesa total consolidada que o executivo previa na proposta de Orçamento para 2023 (2.584,9 milhões), representa um aumento de 265,2 milhões, mais 10,26%.

No entanto, no relatório apresentado hoje pelo Governo, a estimativa de gastos na Defesa até ao final deste ano é um pouco mais baixa do que a inicialmente prevista na proposta para 2023: 2.506,7 milhões.

Tendo em conta estes valores, o Governo aponta para um aumento de 13,7% do orçamento para a Defesa Nacional.

Segundo o mesmo relatório, o executivo maioritário socialista prevê gastar no próximo ano 533,1 milhões de euros na Lei de Programação Militar (LPM), o que representa um aumento de 102,5 milhões de euros face à proposta apresentada em 2023, e equivale a um reforço de 23,8%.

Sobre a Lei de Programação Militar -- que foi aprovada no parlamento em julho e prevê um montante global de 5.570 milhões de euros até 2034 -- o Governo detalha que no próximo ano, "dos projetos estruturantes para as missões de soberania e de interesse público destaca-se a aquisição de meios navais e aeronaves e a ampliação das responsabilidades e meios de ciberdefesa".

No que toca à Lei de Infraestruturas Militares (LIM), o Governo prevê gastar no próximo ano 22 milhões de euros (valor idêntico à proposta de 2023), e para as Forças Nacionais Destacadas (FND) o executivo estima uma despesa de 75 milhões, mais dois milhões do que na proposta do ano passado.

Os encargos com saúde mantêm-se orçamentados em 21 milhões de euros e os custos com pensões e reformas serão de 86,9 milhões, mais 5,4 milhões de euros do que na proposta de 2023.

O executivo prevê gastar 1.165,8 milhões de euros em despesas com pessoal.

Hoje, nos Açores, a ministra da Defesa anunciou um aumento da componente fixa do suplemento de condição militar em 70 euros, passando de 30 para 100 euros.

O Governo estima uma receita total consolidada de 2.864,2 milhões, o que face à despesa total prevista resulta num saldo orçamental de 14,1 milhões no próximo ano. Para este ano, o Governo estima um saldo orçamental de 104,9 milhões.

No que toca às receitas de vendas de bens e serviços, o Governo salienta "a Força Aérea, com 46,5 milhões de euros de previsão, em parte, relacionada com a expectativa de recuperação de valores a receber" e a Arsenal do Alfeite, S.A., "com uma previsão de 31,7 milhões de euros, essencialmente resultante dos serviços de reparação naval prestados à Marinha Portuguesa".

O executivo destaca as intervenções previstas na Lei de Programação Militar, "designadamente, contratos de sustentação das aeronaves KC-390 e os montantes afetos a locação das aeronaves militares C-295".

"O investimento ascende a 703,2 milhões de euros, dos quais 449,5 milhões de euros se enquadram no âmbito da LPM, em que se destaca a despesa relativa ao programa de aquisição das aeronaves militares de transporte estratégico KC-390 e a construção de dois navios de patrulha oceânica", detalha o relatório.

No que toca a investimento financiado pelo PRR, o Governo refere a aplicação de cerca de 68 milhões de euros no âmbito da nova Plataforma Naval, bem como 40,9 milhões de euros para assegurar o financiamento da aquisição de meios aéreos pelo Estado para o DECIR.

Naquele que é o terceiro orçamento do Estado após o início do conflito na Ucrânia, em fevereiro de 2022, o Governo refere que "Portugal irá assegurar os compromissos assumidos com os seus Aliados e parceiros, nomeadamente, através da projeção de Forças Nacionais Destacadas para o flanco leste da NATO, e no apoio aos esforços de resistência da Ucrânia, dentro das capacidades existentes".

[Notícia atualizada às 17h34]

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