A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) foi apresentada, na terça-feira, pelo ministro das Finanças com destaque para o reforço dos rendimentos da classe média, com alívio no IRS, mas sem esquecer as "contas certas".

Fique a par de nove medidas que podem mesmo ter impacto na sua carteira no próximo ano: 

 1. Atualização dos escalões do IRS em 3%

Os limites dos escalões do IRS vão ser atualizados em 3% em 2024 e as taxas dos primeiros cinco escalões vão baixar. Com base nesta atualização, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável avança de 7.479 euros para 7.703 euros, com a taxa a recuar dos atuais 14,5% para 13,25%.

2. Salário mínimo nacional sobe para 820 euros

A proposta orçamental para 2024 contempla o aumento de 60 euros do salário mínimo nacional no próximo ano, para 820 euros. "O salário mínimo vai ter uma atualização de 7,9%. É um crescimento de 60 euros. Tanto quanto creio, é o maior aumento anual do salário mínimo alguma vez ocorrido", disse o primeiro-ministro no sábado, em Lisboa, na sede do Conselho Económico e Social, após a assinatura com os parceiros sociais do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade.

3. Aumento salarial mínimo de 3% na Função Pública

O Governo apresentou aos sindicatos da administração pública uma proposta de aumentos salariais para 2024, que varia entre 6,8% na base remuneratória e 3% para remunerações mais altas. Isto significa que a base remuneratória passa a ser de 821,8 euros e os salários até 1.754,41 euros terão um aumento em cerca de 52 euros. A partir deste nível, a subida será de 3%, resultando em acréscimos superiores.

4. Aumento médio das pensões em 6,2% 

O ministro das Finanças anunciou que o aumento médio das pensões no próximo ano será de 6,2%. Fernando Medina garante que "a larga maioria dos pensionistas portugueses" vão ter aumentos "acima dos valores da inflação". O Governo prevê uma atualização para todos os pensionistas sujeitos à atualização regular, uma medida que abrange cerca de 2,7 milhões beneficiários.

5. Adicional sobre a banca deve render mais 800 mil euros 

O Governo mantém o adicional de solidariedade sobre a banca em 2024, estimando um encaixe de 38,8 milhões de euros para os cofres públicos. Face a 2023, o Governo calcula arrecadar mais 800 mil euros com este adicional, que se soma à contribuição sobre o setor bancário, orçada em 210 milhões de euros.

6. Mínimo de existência sobe para o novo valor do salário mínimo

O valor de rendimento isento de IRS (o mínimo de existência) vai aumentar para 11.480 euros em 2024. A subida do patamar de rendimento isento continua a manter dentro do chamado mínimo de existência o valor do salário mínimo nacional que em 2024 aumenta para 820 euros.

7. Sacos de plástico para o pão ou fruta e legumes vão custar 4 cêntimos

Na proposta de lei que tenciona levar a aprovação, o Governo cria uma "contribuição sobre sacos de plástico muito leves de euro 0,04 por cada". "Entende-se por 'saco de plástico muito leve' os que são adquiridos na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos", refere a proposta.

8. Carro com matrícula até 2007? Prepare-se, porque vai pagar mais impostos

Segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2024, serão abrangidos os "proprietários dos veículos de categoria A e E", ou seja, cerca de três milhões de veículos de categoria A de 500 mil da categoria E. O impacto orçamental desta medida é de 84 milhões de euros, lê-se no documento.

9. Abono de família aumenta 22 euros/mês para famílias até ao 4.º escalão

Os beneficiários do abono de família com rendimentos até ao 4.º escalão de rendimentos vão ter a prestação reforçada em mais 22 euros por mês na componente base. A medida abrange as crianças até aos três anos, de famílias até ao 4.º escalão de rendimentos, ou seja, até aos 15.512 euros por ano. Com esta medida, o Governo prevê beneficiar cerca de 1,15 milhões de crianças e gastar mais 320 milhões de euros do que em 2023.

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