Se tem carro com matrícula até 2007, prepare-se para pagar mais impostos. O Governo vai avançar com uma reforma ambiental do Imposto Único de Circulação (IUC), que irá aumentar para os veículos mais antigos - e que não estão isentos do pagamento deste imposto -, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Afinal, o que está em causa? O Notícias ao Minuto preparou um guia que explica como funcionará esta medida no próximo ano, caso a proposta do OE2024 seja aprovada. Fique a par.
1. Quem vai pagar mais IUC?
Segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2024, serão abrangidos os veículos com matrícula até 2007 de "categoria A e E". Ou seja, cerca de três milhões de veículos de categoria A de 500 mil da categoria E.
Contactada pelo Notícias ao Minuto, fonte da Autoridade Tributária (AT) esclareceu que, "de acordo com o Código do Imposto Único de Circulação, os veículos cuja data de primeira matrícula é anterior a 1981 não estão sujeitos a IUC".
Significa isto que o IUC será agravado para carros com matrícula entre 1981 e 2007, segundo a proposta do Governo.
2. O que motiva o Governo a agravar este imposto?
"O IUC procura onerar os contribuintes na medida do custo ambiental e viário que estes provocam", refere o Governo, indicando que "os veículos ligeiros de passageiros com matrícula posterior a 2007 (categoria B do IUC) são tributados com base na cilindrada e nas emissões de CO2 (componente ambiental)".
No entanto, "os veículos de matrícula anterior a 2007 (categoria A) e os motociclos (categoria E) são tributados exclusivamente com base na cilindrada, sem se considerar a componente ambiental".
Segundo o Governo, "com a reforma proposta, a tributação dos veículos da categoria A e E passa agora a cumprir as exigências ambientais que o Governo pretende acautelar, através da introdução da componente ambiental (emissões de CO2) também para estes veículos"
3. Há algum limite ao aumento?
Sim. A "reforma terá um limite de 25 euros por veículo em 2024, sendo este progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos".
4. IUC vai aumentar para todas as categorias?
De acordo com a proposta, "as taxas de IUC para todas as categorias sofrerão atualizações em 2024 à taxa de inflação prevista", sendo que "a estimativa de crescimento da receita de IUC em 98,2 milhões de euros (+20,1%) reflete também as medidas de política para o presente Orçamento de Estado, como a criação da componente ambiental para os veículos de categorias A e E de IUC, no quadro de instrumentos de fiscalidade verde".
5. Qual é o impacto desta medida?
O impacto orçamental desta medida é de 84 milhões de euros.
Redução de portagens? Governo compensa com aumento do IUC (para alguns)
Redução do preço de algumas portagens representa uma despesa anual para o Estado de cerca de 72 milhões de euros, que poderá ser compensada com o aumento do IUC para carros com mais de 16 anos.
Notícias ao Minuto | 08:55 - 06/10/2023[Notícia atualizada às 21h46]
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