O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu, esta terça-feira, que a proposta do Governo para aumentar o Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros com matrícula até 2007 se trata de um "aumento ponderado, circunscrito, bem delimitado", que será acompanhado de outras medidas, relativamente ao abate e aquisição de automóveis elétricos, a par de um "aumento generalizado dos rendimentos".
Fernando Medina transmitiu esta posição em declarações aos jornalistas, depois de uma reunião do Ecofin, ao ser interrogado sobre o facto de já haver uma petição contra a proposta, prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
"A decisão relativamente ao IUC enquadra-se num conjunto mais vasto de decisões", começou por dizer o governante, referindo que essas decisões se prendem com um "incentivo à renovação da frota automóvel".
"Convém sublinhar que os automóveis anteriores a 2007 beneficiam hoje de uma tributação anual, em média, que é cerca de um quarto das viaturas mais recentes, sendo que as viaturas mais recentes são as menos poluentes", apontou.
Segundo o ministro, o Governo teve "um sentido de cautela e de gradualismo muito grande na decisão desta medida".
"Nós estamos a tratar de um aumento de 25 euros, por ano, relativamente ao imposto, são dois euros por mês relativamente ao IUC, num contexto em que nós procedemos a um aumento generalizado dos rendimentos", disse, falando numa "melhoria dos salários" e numa "redução significativa do IRS".
"O ano de 2024 será marcadamente um ano de recuperação de capacidade de poder de compra face àquilo que a inflação causou nos anos anteriores", sublinhou ainda.
O governante voltou a insistir que há uma injustiça relativamente à tributação sobre os automóveis mais recentes e outros "mais poluentes" e disse que este aumento do IUC para os carros mais antigos será complementado com incentivos, já em 2024.
"Mas voltando ao IUC não só a situação hoje é injusta relativamente à tributação que existe sobre os automóveis mais recentes, os automóveis mais poluentes estão neste momento a pagar um quarto da tributação do que pagam os automóveis mais recentes, mas tem de ser complementada com duas peças que são importantes: um incentivo ao abate e também um incentivo especifico relativamente à aquisição de viaturas elétricas", indicou, confirmando que estes incentivos são para 2024, estão previstos dentro do Orçamento do Ambiente, e serão "conhecidos em breve".
"Estamos a tratar de uma tributação de dois euros por mês", reiterou, defendendo que "mais importante do que esse aumento de tributação em sede de IUC" é, por exemplo, o que o Governo faz "na redução do preço dos combustíveis".
Assim, sobre o IUC, assinalou: "Estamos a tratar de um aumento ponderado, circunscrito, bem delimitado, que será acompanhado com medidas", a par de "toda uma politica muitíssimo significativa de apoio" à melhoria dos rendimentos.
Recorde-se que o Governo vai avançar com uma reforma ambiental do IUC, que irá aumentar para os veículos mais antigos - e que não estão isentos do pagamento deste imposto.
"Foram vistos com muita preocupação os recentes desenvolvimentos em termos geopolíticos"
O ministro das Finanças revelou ainda que o Ecofin debateu a análise da situação económica no mundo e na Europa.
"Foram vistos com muita preocupação os recentes desenvolvimentos em termos geopolíticos, que colocam uma incerteza sobre o desenvolvimento das nossas economias e obrigam, no fundo, a uma atitude de preocupação do ponto de vista dos governos de preparação para cenários económicos que podem ser mais adversos", confessou.
Para Medina, "é precisamente isso" que o Executivo socialista fez no OE2024.
"Tive oportunidade de transmitir que é precisamente isso que o Governo fez no Orçamento para 2024. Assumir uma postura de prudência, de precaução relativamente a um contexto externo mais adverso, que pudesse correr não tão bem como eram as nossa expectativas e, por isso, protegermos a procura interna, protegermos o investimento. Daí a a importância do PRR, para podermos ter mais forças internas neste contexto", precisou.
Segundo o ministro, foi ainda "amplamente debatida" a governação económica da zona euro e os "trabalhos prosseguem", não tendo ficado "concluídos nesta reunião", esperando-se, eventualmente," nova reunião em novembro".
[Notícia atualizada às 13h53]
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