O primeiro prémio do sorteio de terça-feira do Euromilhões, no valor de mais de 67 milhões de euros, saiu em Portugal, conforme avançou o Notícias ao Minuto. De acordo com os Jogos Santa Casa, a aposta foi registada no distrito do Porto e o milionário terá de pagar, pelo menos, 13,4 milhões de euros em imposto do selo.
Quanto encaixa o Estado com a 'aterragem' deste prémio em Portugal?
"Os prémios atribuídos de valor superior a 5.000 euros estão sujeitos a imposto do selo, à taxa legal de 20%, nos termos da legislação em vigor", pode ler-se no site dos Jogos Santa Casa.
Significa isto que o Estado encaixa, pelo menos, 13,4 milhões de euros em imposto do selo.
"Os prémios correspondentes a apostas registadas em Portugal são pagos apenas em Portugal. Os recibos contendo as apostas, emitidos pelo terminal de jogo, são os únicos títulos válidos para solicitar o pagamento dos prémios", notam ainda os Jogos Santa Casa.
Como são pagos estes prémios?
Neste caso, como o prémio é superior a 5.000 euros, é pago por transferência bancária, depois de ser identificado o titular do registo.
Os prémios são pagos nas seguintes condições:
- Iguais ou inferiores a 150 euros: nos mediadores ou nas instalações do Departamento de Jogos (DJ);
- Superiores a 150 euros e inferiores a 2.000 euros: por transferência bancária nos mediadores ou nas instalações do DJ;
- Iguais ou superiores a 2.000 euros e inferiores a 5.000 euros: por transferência bancária, após identificação presencial nos mediadores ou nas instalações do DJ;
- Iguais ou superiores a 5.000 euros: por transferência bancária, decorridos 12 dias após identificação presencial nas instalações do DJ.
Este é o segundo primeiro prémio do Euromilhões que voa até Portugal, segundo a Santa Casa, que contabiliza já 76 primeiros prémios "que ficaram no nosso país desde o seu lançamento, em 2004".
A organização dos jogos recorda que os "dados pessoais de identificação dos premiados são recolhidos para cumprimento da legislação de Combate ao Branqueamento de Capitais e são tratados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no respeito pela legislação relativa à proteção de dados pessoais".
Além disso, vale referir que o "direito a prémios caduca decorridos 90 dias após a data da realização dos respetivos concursos".
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