"Continuamos a exigir a revogação do SIADAP [Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública] por entendermos que é um sistema irreformável", começou por sublinhar o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, em declarações à Lusa.
Porém, numa altura em que a revisão do sistema de avaliação de desempenho está em discussão entre as estruturas sindicais e o Governo, a Frente Comum enviou uma proposta ao executivo para "expurgar o que de pior o SIADAP tem".
"Na nossa proposta de articulado retiram-se as quotas, estabelece-se como limite máximo para mudança de posição remuneratória quatro pontos, em vez dos oito propostos pelo Governo, e a garantia de que todos os trabalhadores, independentemente da carreira, conseguem chegar ao topo num período máximo de 40 anos de trabalho", disse Sebastião Santana.
A Frente Comum, acrescentou o sindicalista, propõe também "que todos os prazos inscritos no SIADAP sejam obrigatórios para todos os intervenientes no processo", como é o caso dos prazos "de reclamação, de avaliação, de homologação ou de estabelecimento de objetivos".
O problema, segundo disse, é "o entendimento que tem havido, quer das instituições ligadas ao Governo, como é o caso da DGAEP [Direção-Geral da Administração e do Emprego Público], quer depois, em tribunal, de que os prazos para os trabalhadores são objetivos, sob pena de haver perda, por exemplo, do prazo para reclamação, enquanto os prazos do Governo e dos avaliadores para homologar notas ou estabelecer objetivos são indicativos e não trazem consequências nenhumas para o avaliador".
A revisão do SIADAP está prevista no acordo assinado em outubro de 2022 entre o Governo e as duas estruturas da UGT, a Fesap - Federação dos Sindicatos da Administração Pública e o STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.
O processo negocial entre o Ministério da Presidência do Conselho de Ministros, que tutela a administração pública, e os sindicatos arrancou em julho.
A proposta do Governo de revisão do sistema de avaliação de desempenho reduz de 10 para oito os pontos necessários para progredir e deverá abranger cerca de 65% dos funcionários públicos, de acordo com o Governo.
Segundo a proposta do Governo, as novas regras vão possibilitar uma progressão mais rápida porque, ao mesmo tempo que reduzem o número de pontos necessário para alteração do posicionamento remuneratório (dos atuais 10 para oito), criam uma nova menção classificativa.
O SIADAP atualmente em vigor contempla as menções 'Excelente' (a que correspondem 3 pontos), 'Relevante' (2 pontos) e 'Adequado' (1 ponto). Na proposta, o Governo mantém o 'Excelente' (3 pontos), havendo depois a classificação de 'Muito bom' (2 pontos), 'Bom' (1,5 pontos) e 'Regular' (1 ponto).
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